Decisão também determinou sala de urgência na UPA Universitário
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Competência Especial de Campo Grande, acatou ação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e agora, a Prefeitura de Campo Grande deve realizar uma série de reformas no atendimento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Leblon, inaugurada há seis meses. A ação é da 32ª Promotoria de Justiça.
A administração deve reunir planilha atualizada que informe quais são os equipamentos disponíveis na Unidade, além de obrigar aquisição de novos aparelhos apontados em relatório, após visita do MPE-MS ao local.
Prazos
Em até dez dias, a Prefeitura é obrigada a apresentar à justiça uma planilha com as informações de equipamentos existentes e os recomendados para aquisição, conforme o MPE. A lista deve seguir recomendação da Portaria nº 2048/2002 do Ministério da Saúde.
Outra decisão do juiz determina que a administração aumente e regularize os profissionais responsáveis pelo atendimento, em até trinta dias. Deverá disponibilizar, ao menos, dois médicos pediatras para cada plantão, incluindo feriados e pontos facultativos. Além dos médicos, a UPA deverá oferecer à população mais sete enfermeiros, aumentando o quadro atual.
Os profissionais são obrigados a atuarem em todos os setores como grupo de risco, adulto e pediátrico, sala de urgência/emergência, enfermarias e supervisão. O MP ainda apontou ausência de equipamentos mobiliários nos setores, que devem ser corrigidos em trinta dias.
UPA Universitário
Outra determinação é que, em até sessenta dias, a Prefeitura equipe e disponibilize a sala de urgência/emergência na UPA Universitário. A decisão abrange quatro ventiladores, três monitores multiparamétrico e sete bombas de infusão.
O descumprimento implica multa diária de R$ 5 mil. A Prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.
