Sesau diz ainda não ter sido notificada oficialmente
A Prefeitura de Campo Grande tem dez dias, a contar da data de intimação, para apresentar soluções ao Ministério Púbico do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) a respeito de problemas apontados por paciente e pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Coronel Antonino. Segundo o CMS, a UPA Coronel Antonino enfrenta diversos problemas que vão de falta de materiais a dificuldades no acesso ao tratamento médico, insuficiência nas estruturas de atendimento de urgência e de diagnóstico, e geram agravos à saúde dos pacientes.
As denúncias que chegaram MPE se tornaram uma Ação Civil Pública. Nesta quarta-feira (2), o juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atendendo ao MPE, concedeu liminar para que a Prefeitura apresente nos autos do processo listagem dos materiais que já foram adquiridos e estão disponibilizados para uso na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino, e listagem do que ainda não foi adquirido, mas já está licitado ou em fase de licitação; bem como o que falta licitar.
Ainda conforme o MPE, em 90 dias, contados da intimação do Secretário Municipal de Saúde, a UPA do Bairro Coronel Antonino deverá estar equipada pelo Município com todos os itens referidos no laudo do CMS, sob pena de considerar-se a omissão do agente público para os fins de direito (improbidade administrativa).
“O Procurador Municipal perdeu a oportunidade de situar este Juízo sobre a realidade da UPA nos dias atuais, de esclarecer a quantas andam os procedimentos para a aquisição de materiais e de equipamentos, quais são as dificuldades que o Município pode estar enfrentando para obter este material e, até mesmo, de contrapor algum estudo que revele exagero ou desnecessidade daquilo que o Ministério Público diz ser importante para a saúde das pessoas que buscam socorro naquele local”, afirmou o juiz em sua decisão.
Ainda conforme o MPE, por todos esses motivos, o Juiz determinou que o secretário Municipal de Saúde Ivandro Fonseca seja notificado pessoalmente da decisão e também o Procurador Municipal. Denir Nantes.
Ele disse ainda, que diante de tal situação, “é forçoso dar crédito à narrativa da inicial e acreditar que os fatos narrados ocorrem exatamente conforme o alegado pelo Ministério Público” (SIC).
A Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada foi proposta pelo Ministério Público do Estado diante da falta de equipamentos essenciais na UPA Coronel Antonino; das conclusões do Relatório de Visita nº 93/2015 do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS); das conclusões do laudo de visita técnica do CMS; e das recomendações do Ministério Público à Gestão Municipal de Saúde, ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde.
Risco de Morte
De acordo com o MPE, a promotora de Justiça da Saúde Pública, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, levou em consideração, para propor a ação, o iminente risco à vida e à saúde dos pacientes, decorrente da falta de equipamentos, mobiliários e materiais que são fundamentais para o atendimento na UPA Coronel Antonino
A Promotora de Justiça requereu que o município seja obrigado a equipar a sala de urgência/emergência da UPA 24 Horas como equipamentos e materiais mínimos obrigatórios previstos na Portaria nº 2.048/2002 do Ministério da Saúde.
A assessoria de imprensa da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que ainda não foi notificada oficialmente. A assessoria ainda disse que irá se manifestar, somente depois de ver o teor da intimação.
