Projeto de lei foi sancionado junto a outros dois
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (14) três sanções a projetos de lei aprovados anteriormente pela Assembleia Legislativa. Um deles, aprovado junto a um pacote de dezenove projetos na sessão do plenário da Casa desta quarta-feira (13), traz alterações nos processos de adesão ao PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) por parte dos servidores do Poder Legislativo.
O projeto de lei prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2016 o prazo para preenchimento dos requisitos para adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada. Também foi ampliado o prazo para que os servidores que preencham os requisitos até essa data solicitem a aposentadoria voluntária, dentro de um período de 45 dias após a publicação da lei.
Também foi publicada a sanção a um projeto de lei que cria a Semana Estadual da Água em Mato Grosso do Sul, incluída no Calendário Oficial de Eventos no Estado. O objetivo do projeto é estimular a disseminação de informações sobre as fontes hídricas do Estado, conscientizar sobre o uso consciente da água e premiar iniciativas inovadoras envolvendo o uso racional do recurso.
Outro projeto de lei sancionado foi uma declaração de utilidade pública estadual sobre o Instituto Sementes do Futuro, autorizando a instituição a receber incentivos do governo estadual. A sede do grupo fica localizada no município de Bandeirantes, à 70 quilômetros da Capital.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
