Juiz estabeleceu prazo de cinco dias
O juiz Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara Federal de Dourados, município a 225 quilômetros de Campo Grande, determinou o despejo de nove famílias tekoha Apykai, uma das comunidades Guarani Kaiowá acampadas na fazenda Serrana, área para a Usina São Fernando, arrendada por José Carlos Bumlai, preso em 2015 na Operação Lava Jato.
A reintegração de posse ameaça a comunidade, que afirma ainda não ter sido intimida formalmente. O juiz estabeleceu prazo de cinco dias para o cumprimento da ordem, contados a partir da notificação da liderança da comunidade.
A decisão foi dada em favor do proprietário da fazenda Serrana, Cássio Guilherme Bonilha Tecchio.
O Jornal Midiamax indagou a Funai (Fundação Nacional do Índio), sobre a manifestação dos índios em Brasília, que informou, que os indígenas estão na Capital Federal realizando atos e manifestações em defesa da garantia de seus direitos constitucionais, em especial no que se refere à regularização fundiária de seus territórios de ocupação tradicional.
Com relação à reintegração de posse do tekoha Apykai, ressaltou novamente que os indígenas não foram formalmente intimados da decisão judicial.
IMPASSE
Frente a outro pedido de reintegração, no ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul questionou a Justiça Federal sobre como seria realizado o cumprimento de ordem de reintegração de posse da comunidade, já que, no local, foram identificados três cemitérios indígenas, que somam nove túmulos de integrantes da comunidade.
Segundo a legislação penal brasileira, a retirada indiscriminada dos corpos enterrados pode tipificar as infrações penais de violação de sepultura e de vilipêndio ao cadáver. A decisão atual do juiz Fábio, contudo, não considerou os argumentos da Procuradoria.
GENOCÍDIO
Mais de uma década vivendo na beira da estrada, ataques de seguranças privados, barracos criminosamente incendiados a mando de produtores rurais, bebendo da água mais podre dos córregos envenenados pela monocultura – o Apyka’i figura como uma espécie de “comunidade modelo” do genocídio que sofrem os povos indígenas no Brasil.
Nove pessoas faleceram no local – oito, vítimas de atropelamentos, e uma envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam a retomada. Os moradores do tekoha sobrevivem essencialmente de doações e de cestas básicas oferecidas por apoiadores e pela Funai. Não tem acesso à água, à floresta, è educação, saúde, à segurança ou a dignidade mínima.
USINA
Instalada em Dourados em 2009, a Usina São Fernando é um empreendimento do Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas, e da Agropecuária JB, ligada ao Grupo Bumlai (propriedade do pecuarista José Carlos Bumlai), especializado em melhoramento genético de gado de corte. Um dos territórios utilizados pela usina para produzir cana é reivindicado pelos Kaiowá de Apyka’i.
Em 2010, sob perigo de perder sua licença de operação em função de diversos descumprimentos legais em questões trabalhalistas, ambientais e indígenas, a usina teve de assinar um termo de cooperação e compromisso de responsabilidades na Justiça.
Entre as condicionantes estabelecidas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e MPF, a usina era obrigada a não renovar o contrato de arrendamento da fazenda Serrana, de Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, propriedade que incide sobre o território reivindicado como Apyka’i pela família de Damiana, quando o atual findasse.
Em 2015, José Carlos Bumlai foi preso no decurso da Operação Lava Jato, acusado de fazer parte de um esquema de corrupção e fraude no pagamento de dívidas de campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores.
