Prefeitura pede prazo antes de ter que responder à Justiça
Falta de médicos, leitos, medicamentos, infiltrações, demora no atendimento, limpeza e indício de uso irregular do dinheiro público motivaram mais de 50 procedimentos e inquéritos civis na 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande desde o início deste ano.
Atuando em conjunto com a promotora titular Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, a promotora Paula Volpe explica que o Ministério Público tem visitado as UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), UBSF (Unidades Básicas de Saúde da Família), CRS (Centros Regionais de Saúde) e hospitais como parte da atribuição da promotoria, que é fiscalizar o uso da verba pública no atendimento à saúde da população.
“Essas visitas acontecem desde sempre, mas estão aparecendo mais agora porque existem procedimentos desde 2013, 2014, nos quais a Prefeitura e o Estado pedem mais tempo para solucionar as irregularidades. Mas são falhas que estão prejudicando a população, então estamos dando prazos finais para impetrar ações”, explica Volpe.
Nos casos em que os prazos já passaram e as irregularidades não foram sanadas, as vistorias acabam virando ações civis públicas. “No geral, as administrações querem colaborar, estão vendo a fiscalização e querem regularizar a situação”, afirmou.
Quando há indício de desvio de recursos, as denúncias são encaminhadas à Promotoria do Patrimônio Público ou ao MPF (Ministério Público Federal), quando o recurso é da União.
A Promotoria conta com ajuda dos técnicos e da Vigilância Sanitária para verificar as irregularidades nos locais. “A função do Ministério Público é fiscalizar e garantir que a população tenha seus direitos garantidos pelas administrações. Os governos, por sua vez, usam como justificativa a falta de verba para implementar as melhorias para a população. Mas nós temos que garantir que o melhor possível será feito”.
Mais de 130 irregularidades
Chama a atenção a quantidade de irregularidades encontradas em unidades de atendimento básico da família, que têm estrutura simples, mas somam mais de 130 irregularidades, como na UBSF do Parque do Sol.
Entre elas, há ‘falta de profissionais para compor as equipes, baixa capacidade potencial dos profissionais médicos, falta de equipamentos da atenção básica”.
Em outro inquérito, o Ministério Público pede regularização da situação do Centro Regional de Saúde Coophavila II. Segundo o Ministério Público, há mais de 20 irregularidades no posto.
“Concedemos um prazo de dez dias para que a Prefeitura responda se poderá sanar as irregularidades e mais 30 dias para que eles façam as adaptações necessárias. Temos sempre boa resposta da Prefeitura, que busca estender o prazo para dar conta de resolver. Avaliamos se a extensão é necessária e concedemos ou não. Mas o trabalho é colaborativo e percebemos que tem dado resultado positivo. Muitos ainda estão dentro do prazo e poucos casos geram ações civis”, explicou Paula Volpe.
