Confira se você é um deles
Depois de ter divulgado nesta segunda-feira (5) uma lista de 339 condutores que podem ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por excesso de velocidade, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta terça-feira (6) uma outra lista com 752 que podem sofrer com a penalidade, por meio de processos administrativos.
A infração de trânsitar em velocidade superior à máxima permitida no local é prevista no Art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro, e pode ser considerada média, grave ou gravíssima, dependendo do quão o condutor ultrapassou o limite de velocidade permitida para o local.
Os condutores autuados são alvos de processos antigos, que podem resultar de infrações registradas até em 2013. Os processos administrativos podem resultar na cassação, cancelamento ou suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Caso discordem da aplicação das penalidades, os condutores podem apresentar uma defesa escrita ao Detran-MS e suas agências em até 15 dias a contar da data da notificação. A defesa deverá conter o nome do órgão de registro da habilitação, do infrator, exposição dos fatos com bases legais, além de data e assinatura do requerente.
Os sete editais com os nomes dos 752 condutores notificados, além do número de suas CNHs e a data, hora e local das infrações registradas, foram publicados no Diário Oficial do Estado, entre as páginas 11 a 47.
(sob supervisão de Evelin Araujo)
