6ª Conferência
Eixos temáticos como: Espaços Públicos; Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária; Plano Diretor e Política de Arrecadação e Fundos Municipais estão sendo discutidos nesses dois dias, na 6ª Conferência da Cidade de Campo Grande que está sendo realizada no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande.
Para o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Dirceu de Oliveira Peters, O principal objetivo da 6ª conferência da Cidade de Campo Grande é de mobilizar a sociedade, conselhos, ONGs, representantes de órgãos públicos para produzir agendas com metas e ações para enfrentar os problemas da cidade. “Este evento tem como finalidade propiciar e estimular a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano na União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.
De acordo com o membro do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), Rodrigo Giansante, a conferência acontece em todas as cidades brasileiras. “Esta é uma forma de ouvir e debater junto com a sociedade e gestores públicos para formação de políticas de governo no eixo de desenvolvimento urbano. Como produto da conferência saem as propostas para o âmbito municipal e para gestão estadual. Ao final serão eleitos 34 delegados para participarem da conferência estadual junto com as propostas”, comenta.
O representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Heitor Rodrigues Freires considera a conferência como a oportunidade da sociedade participar e aprofundar nos discursos para ter a cidade ideal que todos querem. “Este é o momento de sociedade apresentar suas propostas que serão colocadas num relatório final e levadas para discussão em durante a conferência estadual. A conferência da voz aos cidadãos”.
Plano Diretor:
O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deve ser construído de forma participativa, com órgãos colegiados e a realização de audiências para toda a população interessada, entre outros instrumentos de democratização da gestão das cidades a serem utilizados conforme sua legislação. Vale lembrar que, em 2005, o Conselho Nacional das Cidades aprovou a Resolução nº 25 que contém orientações e recomendações para a elaboração de planos diretores seguindo o processo participativo.
