Sete pessoas devem ser conduzidas coercitivamente
A operação deflagrada, na manhã desta terça-feira (13), pelo MPE MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), apura a prática de improbidade administrativa e crimes de falsidade ideológica, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa em convênios mantidos pelo Município de Campo Grande com as entidades Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar do Estado de Mato Grosso do Sul e Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária).
A ação foi batizada de ‘Operação Urutau’ e tem o objetivo de cumprir 14 mandados de busca e apreensão de documentos, três prisões temporárias e sete conduções coercitivas com os dirigentes, prestadores de serviços e funcionários da entidade. Há buscas na Câmara Municipal de Campo Grande.
Como já havia sido adiantado pelo procurador-geral do MPE MS, Paulo Cezar Passos, a ação mira as contratações suspeitas e de ‘fantasmas’ feitas pelas duas entidades. Por isso, o nome de Urutau, conhecida como ‘ave fantasma’, pela sua facilidade em se ocultar, em referência a suspeita de contratações fraudulentas, através dos convênios investigados.
Os mandados foram expedidos pelo Juiz Mario José Esbalqueiro Junior, enquanto esteve designado para oficiar na 1ª Vara das Execuções Penais de Campo Grande, vinculada ao Provimento nº 162 do TJMS. Participam da operação quatro Promotores de Justiça e 36 Policiais Militares.
O Gaeco está na manhã desta terça-feira (13), na Seleta e na Omep. Os policiais cumprem mandados de prisão temporária, condução coercitiva e busca e apreensão. Mais informações serão divulgadas no decorrer da manhã.
A ação é da 49ª Promotoria de Justiça -das Fundações e das Entidades de Interesse Social- e da 29ª Promotoria de Justiça -Patrimônio Público. O Gaeco está desde o começo da manhã desta terça-feira (13), nas Seleta e na Omep.
Fantasmas
O MPE MS apurou a existência de funcionários fantasmas e terceirizados que realizavam funções que deveriam ser atribuições de efetivos, além de salários discrepantes com a realidade para os contratados via Omep e Seleta. Consta que alguns dos terceirizados contratos pela Prefeitura via Omep e Seleta sequer trabalhavam para o Município, prestando serviços nas próprias entidades, mas recebiam seus salários dos cofres públicos.
Com isso, foi proposto, pelo MPE MS, à Prefeitura de Campo Grande um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que se estende a todos os terceirizados, que deveriam ser desligados das entidades. O Ministério Público já apontava irregularidades nas contratações, e desde 2011, ainda na gestão de Nelsinho Trad (PTB), popôs mudanças por meio da celebração de TAC.
Foto: Cleber Gellio
