Carreta da Justiça vai visitar 25 cidades que não têm fórum
Tribunal do Júri promovido na praça central da cidade de Rochedo (74 quilômetros distante de Campo Grande) marcou nesta sexta-feira (14) o início da Justiça em Movimento, projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul criado com a intenção de levar atendimento judicial aos 25 dos 79 municípios do Estado onde ainda não funciona seção judiciária. Na carreta seguem para as cidades o juiz, o promotor de Justiça, o defensor público e advogados que atendem questões que vão desde divórcios, inventários até crimes contra a vida.
Na estreia do projeto, também conhecido como a Carreta-fórum, ou carreta da Justiça, o peão de fazenda Sebastião Barbosa Gomes, 53, foi julgado por matar, em julho de 2010, o parceiro de trabalho Conceição Allen, a golpes de facão.
Tião, como é conhecido, que respondia pelo crime em liberdade, foi condenado a cinco anos, pena a ser cumprida num estabelecimento penal de segurança destinado a presos que cumprem pena em regime semiaberto.
Como em Terenos, onde Tião mora e trabalha, não existe prisão para o regime semiaberto, o réu pode sair para o trabalho e retornar para sua casa. Isto é, ele vai cumprir prisão feito um sentenciado com prisão domiciliar.
Gabriel Gallo Silva, advogado de Tião, disse que o desfecho do julgamento foi justo. Ele centrou sua defesa em duas situações: o réu agiu para se defender e os dois envolvidos no crime – vítma é réu – estavam bêbados.
O CRIME
Sebastião Gomes disse que no dia do crime. 13 de julho de 2010, tinha ido a uma festa, em Rochedo, junto com o colega de emprego Conceição Allen. Os dois trabalhavam numa fazenda perto da cidade.
Da festa, Tião e Allen retornaram para a fazenda e lá beberam mais “cachaça”. Em dado momento, por motivo que o réu não soube explicar ao certo, Conceição Allen, armado com um arreio, acessório usado em cavalos, partiu para cima de Tião.
Os dois estariam bêbados, segundo o réu, que levou chicotada na cabeça até sangrar. Daí, ainda segundo Tião, Conceição Allen pegou um facão e, dizendo que ia lhe matar, tentou golpear o réu.
“No desespero tomei a arma dele”, disse Tião, que alega lembrar-se de ter aplicado apenas dois golpes na vítima. Já no inquérito policial, é narrado que Tião deu sete facadas em Conceição, na cabeça, pescoço e peito.
Durante o julgamento o promotor de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes, perguntou ao réu se ao tomar o facão da vítima não poderia ter saído do local ao invés de esfaqueá-lo até a morte.
Tião respondeu que sim, daria, mas que “desesperou” ao ver sangue saindo de sua cabeça, por isso preferiu esfaqueá-lo.
Depois de golpear Conceição, que seria seu “amigo”, Tião fugiu para a mata, onde ficou escondido até o dia seguinte, quando foi detido e permanecido encarcerado por cinco dias.
Conceição morreu antes de os socorristas chegarem. O Tribunal do Júri foi presidido pelo juiz Ariovaldo Nantes Correia.
Tião, que disse ter se arrependido pelo morte, foi condenado por homicídio privilegiado, crime praticado sob o domínio de uma compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a culpa do homicida.
CHUVA
O desembargador Marcos José de Brito, ouvidor do TJ-MS, foi quem conduziu a cerimônia de abertura do projeto, inédito no país, segundo ele. A solenidade juntou no salão de eventos da praça o prefeito, vereadores e parte da comunidade local.
Chovia forte pela manhã e isto esvaziou a carreta equipada como se fosse uma sala de audiência judicial.
Cálculos da corte indicam que entre os moradores da cidade ao menos 600 movem ações judiciais, principalmente em questões ligadas à família, como pedido de pensão alimentícia, separações conjugais e processos por inventário. A carreta fica no município até o dia 27 deste mês.
Até semana passada, essas pessoas tinham de enfrentar viagens de 70 quilômetros, indo até a cidade de Rio Negro, onde tem fórum.
Mesmo sob a chuva, a dona de casa Áurea Farias Oliveira, 59, foi até a carreta estacionada na parte central da cidade pedir ajuda da Justiça.
Ela disse que briga pela guarda do neto, um garotinho de seis anos de idade, fora da escola por conta da separação dos pais.
Áurea, mãe do pai do menino, disse que o garoto fica “pra lá e pra cá”, vivendo com ela ou com a mãe, que separou do filho dela já há dois anos.
“Queria que ele [neto] ficasse comigo de vez. Vou cuidar melhor. Hoje ele não estuda porque quando vai para a casa da mãe deixa a escola”, queixou-se dona Áurea.
O pai do menino mora hoje em Campo Grande, 80 quilômetros distante dali.
OUTROS CASOS
José Vieira de Souza, 26, foi até a carreta saber com os servidores do judiciário o que deveria fazer para receber os direitos trabalhistas de uma empresa que o demitiu.
Ele disse ter conquistado até agora parte dos direitos quando deixou a empresa, contudo ainda não recebeu nada de Fundo de Garantia, por exemplo.
“A empresa é irregular, por isso não me pagaram nada”, disse José Vieira, que atuava como auxiliar de mecânica industrial. A empresa que ele trabalhava presta serviço aos frigoríficos instalados na região.
Vieira disse que ainda não tinha ido atrás dos direitos porque o fórum mais próximo de sua casa fica no município de Rio Negro, a 70 quilômetros de sua casa. “E lá no forum de Rio Negro temos de agendar data para ser atendido. Um dia é para os moradores da cidade, outro para quem mora em Rochedo e outro para os moradores de Corguinho (cidade próxima)”, disse o rapaz.
Já uma adolescente de 16 anos de idade aguardava a vez pelo atendimento na carreta-fórum. Ela foi lá saber a razão de a mãe não repassar parte da pensão que o pai deposita para ela e uma irmã de 14 anos de idade..
Além de Rochedo, a carreta da Justiça vai se instalar nas cidades Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corquinho, coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.
