Cotidiano

Assembleia vota hoje projeto que agiliza inquéritos de crimes contra idosos

Outros dois projetos serão votados

Joaquim Padilha Publicado em 30/06/2016, às 11h24

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Outros dois projetos serão votados

Nesta quinta-feira (30), três projetos de lei devem ser votados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O primeiro, o PL 313/2015 (Projeto de Lei) de Renato Câmara (PMDB), proposto pela Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, dispõe sobre a prioridade na tramitação de inquéritos e investigações policiais de crimes praticados contra pessoas de idade igual ou superior a 60 anos de idade.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, implica no reconhecimento de regime prioritário na tramitação desses inquéritos, o que significa que não devem cessar mesmo com a morte da vítima. Todos os inquéritos envolvendo vítimas da maioridade receberão uma sinalização na capa.

Outro projeto que deve ser votado é a PEC 003/2016 (Projeto de Emenda Constitucional) de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que determina a criação da Ouvidoria do Servidor, como meio direto de comunicação com a gestão pública.

O objetivo da ouvidoria é atender as dúvidas, receber sugestões ou questionamentos relativos às condições de trabalho, denúncias de práticas de assédio sexual ou moral bem como outras irregularidades no âmbito da administração pública

Um terceiro projeto a ser votado é o PL 100/2016, de autoria de Lídio Lopes. Esse projeto dispões sobre a implantação de pontos de travessia de animais silvestres em estradas, rodovias e ferrovias do Estado. A proposta é que os pontos de travessia sejam elaborados conforme os aspectos biológicos da região de implantação, durante a construção de novas estradas e rodovias. 

(Sob supervisão de Ludyney Moura)

Jornal Midiamax