Aparelho na BR-463 deve ser instalado em 30 dias
Os índios Guarani da comunidade Curral de Arame, que vivem à beira da BR-463, entre os municípios de Dourados e Ponta Porã, vão receber redutores de velocidade e sinalizadores. A decisão foi do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), após a morte de oito indígenas do acampamento.
No acórdão, o TRF3 afirma que “a iniciativa do Ministério Público Federal tem a finalidade de salvar vidas de cidadãos brasileiros inocentes (…) e tanto a atitude ministerial quanto a decisão judicial que a acolhe têm amparo na Constituição da República”. E continua “parece necessário lembrar ao DNIT que sinalizar as estradas de modo a evitar acidentes é seu dever, não se trata de uma competência que ele realiza ou não conforme bem entenda”.
A decisão reafirmou decisão de primeira instância que obriga o DNIT (Departamento Nacional de Trânsito) a implantar as medidas. O órgão terá de instalar, em 30 dias, redutores de velocidade, sinalizadores de asfalto e placas de sinalizadores próximo ao acampamento indígena, sob pena da aplicação de multa.
Ao recorrer da decisão, DNIT argumentou que liminar era irregular, uma interferência do Poder Judiciário na implantação de políticas públicas – competência restrita ao Executivo.
Demora
Há mais de 10 anos, a comunidade indígena Curral de Arame, também denominada “Tekoha Apika’y”, aguarda a demarcação de seu território tradicional. Nos anos de espera acampados nas margens da BR 463, oito índios da comunidade já morreram atropelados na rodovia, cinco deles de uma mesma família, sendo três em um período de apenas um ano.
Para o MPF, “a inércia do Estado tem custado caro à comunidade, que, sem expectativa de regularização fundiária, vive em péssimas condições, arriscando o bem mais precioso de seus integrantes: a vida”.
