Espaço atende serviços a pessoas trans
O ambulatório transexualizador de Campo Grande – que deverá atender serviços de acolhimento, aconselhamento e hormonoterapia à pessoas trans pelo SUS (Sistema Único de Saúde) -, começa a funcionar na quinta-feira (11) no HU (Hospital Universitário). Reivindicado ao menos desde 2009 junto a Prefeitura de Campo Grande, o espaço é uma conquista para a população Transgênero de Mato Grosso do Sul.
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito por meio da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, após ofício encaminhado pela ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), por conta da demora do poder público.
“Neste sentido, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul instaurou Inquérito Civil considerando o que a Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde prevê como diretrizes de assistência: integralidade da atenção a transexuais e travestis, não restringindo ou centralizando a meta terapêutica às cirurgias de transgenitalização e demais intervenções somáticas; trabalho em equipe interdisciplinar e multiprofissional e integração com as ações e serviços em atendimento ao Processo Transexualizador, tendo como porta de entrada a Atenção Básica em saúde, incluindo-se o acolhimento e humanização do atendimento livre de discriminação”, afirma o MPE.
Presidente do Conselho Estadual de Diversidade Sexual e ex-coordenadora de políticas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) da Prefeitura, Cris Stefanny afirma que uma série de relatórios que explicavam a demanda do serviço foram apresentados para pressionar a implantação. “Como não tinha diálogo, a gente entrou no MPE pedindo ajuda. Fizemos uma série de reuniões, enquanto coordenadoria fizemos relatórios da necessidade do ambulatório, e o conselho de saúde foi muito importante para implementação, ele precisou aprovar a inclusão dentro do município”, conta.
De acordo com a presidente, cerca de 500 pessoas esperam o atendimento em Campo Grande. “No início é um laboratório prévio, para fazer o atendimento psicossocial e de hormonoterapia. Posteriormente o que eu soube é que eles pretendem se especializar para fazer o procedimento no HU”, explicou.
Processo transexualizador no SUS
O procedimento foi instituído pelas Portarias nº 1.707 e nº 457 de agosto de 2008 e ampliado pela Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013. Garante o atendimento integral de saúde a pessoas trans, incluindo acolhimento e acesso, desde o uso do nome social, passando pelo acesso a hormonoterapia, até a cirurgia de adequação do corpo biológico à identidade de gênero e social.
Os serviços abrangem Atenção Básica e a Atenção Especializada. A atenção básica é o componente da Rede de Atenção à Saúde (RAS) responsável pela coordenação do cuidado e por realizar a atenção contínua da população que está sob sua responsabilidade. Já a atenção especializada abrange o conjunto de pontos de atenção com diferentes densidades tecnológicas para a realização de ações e serviços de urgência, ambulatorial especializado e hospitalar, apoiando e complementando os serviços da atenção básica de forma resolutiva e em tempo oportuno.
Entre os serviços, está o atendimento ambulatorial, que será realizado em Campo Grande, com acompanhamento clínico e acompanhamento pré e pós-operatório e hormonoterapia. Outro serviço, que ainda não é oferecido na Capital é o Hospitalar, que prevê a realização de cirurgias e acompanhamento pré e pós-operatório.
