O incentivo será aplicado apenas no salário dos agentes de combate ao Aedes Aegypti
Regulamentado pela lei nº 4.841, publicada em abril deste ano, o incentivo estadual que abrange agentes comunitários de Saúde, agentes de controle de endemias e outros profissionais, não está sendo pago a todos os trabalhadores. A denúncia é de servidores do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Campo Grande. De acordo com eles, somente os agentes que trabalham com o combate ao mosquitos Aedes Aegypti receberão os valores.
Janicéia Juliana Freitas da Cruz, 36, é agente de endemias há 10 anos e trabalha no CCZ. Ela explica que na gestão do prefeito afastado Gilmar Olarte (Pros), os profissionais que trabalham com endemias do mosquito Aedes, como o Zika Vírus e a dengue, foram realocados em um setor separado, e que o incentivo, agora, deve chegar apenas a esses profissionais.
“O governador prometeu, e foi promessa de campanha, foi pagar um incentivo em torno de 34%, mensalmente. Em janeiro do ano que vem vai pra 40%, em 2018% vai para 50%. Na gestão do Olarte esses profissionais foram separados do CCZ e nós trabalhamos com as outras endemias. Para negociar esse incentivo esse setor tomou a frente do benefício, foi uma briga política interna e eles estão excluindo a gente”, contou.
A lei afirma que agentes de saúde Indígena, agentes de saúde pública, agentes de vigilância epidemiológica e guardas de endemias também têm direito ao incentivo, que equivale a 50% do salário mínimo vigente no Brasil. O valor será distribuído de modo escalonado, sendo 34,09% este ano, 40% a partir de janeiro de 2017 e 80% em janeiro de 2018.
É o questionamento de Junicéia. “Na nossa concepção, o governo não está nem sabendo dessa diferenciação. Quando foi negociado era para os agentes comunitários, públicos e de combate a endemias receber, ele engloba todos, até o indígena etc”, afirma.
A assessoria do governo do Estado afirma que o incentivo “engloba as principais categorias envolvidas nas ações de combate e prevenção ao Aedes aegypti sendo elas: agentes comunitários de saúde, agentes de combate de endemias, agentes de saúde Indígena, agentes de saúde pública, agentes de vigilância epidemiológica e aos guardas de endemias”. Ainda assim, a lei não específica que somente os profissionais que lidam com o combate ao Aedes receberão o benefício.
“A resolução que garante o incentivo é passível de alterações. Mas inicialmente somente estas categorias receberão o incentivo. Em relação a aqueles que não estão incluídos neste modelo, a SES [Secretaria Estadul de Saúde] está disposta a se reunir para verificar o melhor modelo de atuação dentro da resolução”, informou a assessoria.
Agente de saúde pública, José Carlos de Oliveira Mendes, 41, afirma que os profissionais receberam a notícia pelo coordenador estadual de controle de vetores, Mauro Lúcio. “Mauro Lúcio, coordenador técnico do estado, é ele que está fazendo essa nova resolução pra que se encaminhe somente para os vetoriais, ele não explicou o motivo. Nós tivemos uma conversa com ele, é porque há uma preocupação maior porque o Aedes não transmite só dengue. Mas na lei não especificaram, é para todos os agentes de saúde”, defende.
Os trabalhadores sentem-se preteridos, conforme declarou José Carlos. “Acreditamos nós que isso foi delegado a ele pelo secretário estadual de saúde. Só que nós aqui do CCZ, trabalhamos de sol a sol”, afirma.
Mauro Lúcio afirmou que “não tem autorização para falar sobre o assunto”, mas que o “objetivo principal é fortalecer a visita domiliciar no estado. Esse recurso é específico para os profissionais que trabalham com o combate ao Aedes Aegypti”, declarou.
O coordenador também afirmou que os valores atuam como incentivo de produtividade. “Estava faltando algo para que os agentes pudessem trabalhar com maior desempenho. O que o governo pensou? Em criar esse incentivo, que é uma e só vai receber quem estiver realmente trabalhando”. Questionado sobre os outros profissionais, ele disse que “no momento não podemos adiantar nada, estamos tentando viabilizar uma forma e no momento só temos isso, só vai receber quem estiver nessa função, realmente direcionado para reduzir o índice de endemias do Aedes”.
