Taxa será mantida em Mato Grosso do Sul
A vistoria veicular, estabelecida por meio da Portaria nº. 32 do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) e que obriga a vistoria de veículos com mais de cinco anos de uso, será mantida mas terá desconto de 20% a partir desta quinta-feira (2). A publicação consta no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º).
De acordo com a Lei nº 4.689, de 30 de junho de 2015, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, o desconto vale para vistorias feitas com a finalidade de efetuar o licenciamento anual dos carros. A taxa cobrada atualmente é de R$ 107,80 (cinco Uferms, cada uma custa R$ 21,56). Portanto, a vistoria passará a custar R$ 86,24.
A Lei é válida a partir de hoje, mas a assessoria do Detran-MS informou que é preciso publicar uma portaria para mudar a cobrança com desconto, que entra em vigor somente amanhã.
Além do desconto, 10% da arrecadação em vistoria serão destinados às atividades de educação no trânsito e às campanhas de prevenção e acidentes.
Falhas na vistoria
Polêmica, a taxa gerou questionamento de usuários. No início do ano, o Jornal Midiamax levou um automóvel para vistoria sem freios e sem amortecedor, retirados intencionalmente pela equipe.
Mesmo assim, a maioria das vistoriadoras credenciadas pelo Detran-MS aprovou com ressalvas o veículo, porque não tinha um lacre exigido. Nos testes, foram desconsideradas as falhas que, tecnicamente, deveriam retirar o carro de circulação, por comprometer a segurança.
Após as denúncias, análises do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e da AGU (Advocacia- Geral da União) concluíram que a portaria deixada pelo ex-governador André Puccinelli obrigando a vistoria em veículos com mais de cinco anos era “totalmente contrária ao direito brasileiro”.
Em abril, depois de reclamações dos usuários sobre as inúmeras taxas do órgão, o Detran-MS estabeleceu que os proprietários de veículos que já realizaram uma vistoria durante o ano podem ir ao mesmo local fazer nova vistoria para licenciamento do carro, mas sem pagar pelo serviço, como era feito antes.
Apesar das reclamações, o governo decidiu solicitar a regulamentação da cobrança no Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ao ministro das Cidades Gilberto Kassab, já que a taxa também é cobrada em outros sete Estados. A confirmação foi feita pelo Denatran na última semana, o que possibilitou a aprovação do projeto de desconto na vistoria.
