Processo está sob sigilo
O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) ofereceu denúncia a todos os investigados no caso de exploração sexual que envolve os ex-veradores Alceu Bueno e Robson Martins e o ex-deputado Sérgio Assis. De acordo com a assessoria de imprensa do MPE-MS, será oferecida denúncia a todos os envolvidos no inquérito da Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente)
Os promotores de Justiça que atuam no caso, juntamente com os promotores de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), constataram indícios dos crimes de exploração sexual, extorsão, corrupção de menores, tráfico de menor de idade para fins de exploração sexual, posse de material pornográfico de adolescentes, prática de sexo com menor em relação de prostituição e associação criminosa com participação de menores.
O processo está sob sigilo para a preservação das adolescentes relacionadas ao caso, justamente para efetividade dessa proteção, nos termos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A denúncia foi recebida e aceita pelo Poder Judiciário no dia 4 de maio, estando em face de citação dos réus e abertura de prazo para apresentação de defesa.
Também estão envolvidos no caso o empresário Luciano Pageu e o suposto aliciador das adolescentes Fabiano Otero. Eles e o ex-vereador Robson Martins estão presos.
No dia 28 de abril a Justiça de Mato Grosso do Sul realizou a primeira homologação judicial de um Acordo de Colaboração Premiada, pedido para homologação do acordo celebrado entre o representante do MPE, o delegado da Depca e Fabiano, por meio de seu advogado, Amilton Ferreira de Almeida.
