Ponto facultativo é em comemoração ao Dia do Servidor Público
Servidores estaduais terão folga extra no fim deste mês. O governo estadual decretou, nesta terça-feira (6) ponto facultativo no dia 30 de outubro, por conta do dia do servidor público, comemorado dois dias antes.
A alteração do ponto facultativo de quarta para sexta-feira, segundo o decreto ‘E’ número 22, “é conveniente para a Administração Pública e para o servidor”. Segundo o documento, a alteração de data não ocasionará prejuízo às atividades do governo, não se aplicando aos servidores considerados essenciais, cujos serviços não possam ser paralisados ou interrompidos.
Em decorrência do adiamento, no dia 28 de outubro, haverá expediente normal nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta.
Não compensa
Em abril deste ano, o governo passou a exigir que os servidores estaduais compensem as horas de trabalho referentes ao ponto facultativo. A medida apareceu pela primeira vez em decreto do dia 16 de abril.
A decisão chegou a ser questionada na Justiça por parte dos servidores. No decreto desta terça, no entanto, não é feita menção à compensação de horas por conta do ponto facultativo. (Com supervisão de Waldemar Gonçalves)
