A cada ano, são aproximadamente 4.500 mortes
Amanhã, dia 20, a Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) recebe a representante da ONU Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato, também coordenadora do projeto para “Implementação do Protocolo Latino-Americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero no Brasil”. A discussão será em torno de um sistema piloto para colocar em prática diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar o feminicídio (Lei 13.104/2015). A reunião é uma articulação da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
Às 10h, na Sedhast, haverá encontro da representante com a vice-governadora e secretária da pasta, Rose Modesto, mais a subsecretária das Mulheres, Luciana Azambuja Roca, reunião que estará aberta para a imprensa. Já no início da tarde, em sala fechada, haverá reunião na Delegacia Geral da Polícia Civil, com grupo de trabalho institucional, Elisa Sardão Colares – representante da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, mais a representante da ONU. Pasinato foi designada para coordenação dos trabalhos aqui no Estado.
Mato Grosso do Sul será um dos cinco estados-teste no Brasil para adaptação dessas diretrizes. Além de MS, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Piauí, Maranhão e o Distrito Federal são responsáveis pela elaboração de documentos estaduais para investigar, processar e julgar, de forma eficaz, os feminicídios (mortes violentas de mulheres). Um dos objetivos é dar agilidade aos processos ao passo que sejam criados mecanismos para facilitar o enquadramento de crimes que antes não eram reconhecidos como tal.
A subsecretária articulou a reunião pela necessidade de estabelecer critérios e padronizar procedimentos. “É o instrumento que faltava para que os estados estabelecessem uma metodologia eficaz de prevenção e punição, ainda mais porque o Brasil foi um dos últimos países a criar a legislação (foi o 16º), apesar de responder por 40% dos feminicídios da América Latina”, destacou.
O grupo de trabalho interinstitucional é formado pela Subsecretarias de Políticas Públicas para Mulheres, Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretarias de Justiça e Segurança Pública, com as Polícias Militar e Civil.
Números
De acordo com os números, o tema feminicídio vem adquirindo grande relevância no contexto nacional brasileiro. Entre 1980 e 2011, foram 96.612 mulheres que morreram de forma violenta no país. A cada ano, são aproximadamente 4.500 mortes com taxas de 4,6 mortes por 100 mil habitantes (Mapa da Violência, 2014). Parte significativa dessas mortes são motivadas pela desigualdade baseada em gênero.
Em março de 2015 foi aprovada a Lei nº 13.104, que modifica o Código Penal para incluir o feminicídio como forma de homicídio qualificado, enquadrando-o também como crime hediondo. A mudança traz novos desafios e um deles é a sensibilização dos profissionais e das instituições de segurança pública e justiça criminal para investigar, processar e julgar de forma adequada e eficaz os feminicídios.
