Decisão judicial foi ajuizada de novo por conta de superlotação em hospitais
O MPE (Ministério Público Estadual), através da Promotoria de Justiça da Saúde Pública juntou novos documentos comprovando a superlotação de hospitais e voltou a pedir que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande cumpram decisão judicial sobre o aumento de leitos hospitalares.
Em setembro, a Promotoria ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada obrigando o Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande a aumentar o quantitativo de leitos de internação na rede pública e que parem de manter pacientes internados irregularmente por mais de 24 horas nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e nos CRS (Centros Regionais de Saúde) sem o devido encaminhamento a leitos hospitalares.
Em março deste ano, a decisão foi mantida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Por conta disto, o MPE formulou novos documentos provando que nenhuma providência foi tomada.
Diante dessa situação, o órgão Ministerial requereu a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande para que cumpram no prazo de 10 dias as obrigações determinadas na decisão de tutela antecipada, sob pena de aplicação a multa diária de R$ 5.000, nos moldes delimitados pelo TJMS no julgamento do Agravo de Instrumento, e bem assim, para que seja regularizada a situação dos pacientes que se encontram indevidamente internados nos corredores e salas improvisadas dos hospitais, nas UPAs e CRSs.
(Com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul)
