Donos terão cinco dias para resgatar animais flagrados na rua
Projeto apresentado na Assembleia Legislativa pretende instituir controle de reprodução de cães e gatos em Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma série de medidas, como identificação, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para conscientização.
De acordo com a proposta, os cães e gatos encontrados na rua, que não tenham identificação, e com boa saúde, terão de ser capturados pelos órgãos responsáveis pelo controle de zoonoses.
Depois disso, os animais ficarão cinco dias à disposição dos donos. Encerrado o prazo e após avaliação do veterinário, deve ser realizado o procedimento de castração e disponibilização dos animais para doação.
O projeto também prevê a proibição de extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais. À exceção acontece somente em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde de outros animais ou de pessoas.
Segundo o autor do projeto, deputado estadual Márcio Fernandes (PTdoB), o objetivo do projeto é diminuir a superpopulação de animais de rua, que são vítimas de fome, frio e maus-tratos.
Legislação semelhante já existe em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Em maio, a Assembleia promoveu uma audiência pública sobre o assunto e a legislação proposta é resultado dos encaminhamentos da reunião.
Na ocasião, o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) informou que realizava 60 castrações por dia, mas a partir de 2013 o serviço foi paralisado por falta de recursos.
