Acordo com Coren/MS prevê regularização sob multa de até R$ 50 mil
A Prefeitura de Itaporã será multada em até R$ 50 mil se não regularizar atividades no hospital municipal, que atualmente só conta com quatro enfermeiros. O MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) intermediou acordo entre o Coren/MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Itaporã , que prevê a regularização das atividades do Hospital Municipal Lourival Nascimento da Silva.
A Prefeitura terá que: solicitar ao Coren/MS certificado de responsabilidade técnica de enfermagem (que regulariza as atividades de enfermagem em hospitais); implementar Sistematização de Assistência de Enfermagem (SAE, método que organiza as rotinas de trabalho); aumentar o número de profissionais da área no hospital por meio de concurso e oferecer suporte para que enfermeiros não exerçam funções fora de suas atribuições.
O SAE deverá ser efetivamente implantado em até seis meses, sob pena de multa. A ausência do certificado de responsabilidade técnica de enfermagem também pode gerar penalidade. Se profissional for flagrado fora de sua função, a multa será de R$ 500 por evento. Caso a contratação de enfermeiros através de concurso não seja realizada (1 vaga em 2016, 1 em 2017 e 2 em 2018), a Prefeitura será multada em R$ 50 mil. As novas vagas deverão ter remuneração adequada à realidade local.
Inspeção
Em 2013, fiscalização do Coren/MS identificou irregularidades no hospital. A equipe local tinha apenas quatro enfermeiros com formação de nível superior, enquanto treze seriam necessários para atender a legislação. Constatou-se déficit também na equipe de enfermagem com formação técnica. Mesmo com um número baixo de profissionais, eles tinham de exercer função de outras profissões, como dispensação de medicamentos e 1º auxiliar em cirurgias.
O certificado de responsabilidade técnica, que foi exigido pelo Conselho em diversas oportunidades, nunca foi providenciado pelo hospital. O documento indica quem é o profissional responsável no local e dá segurança às atividades de enfermagem. A ausência do SAE também foi identificada. A negligência ao método pode gerar desorganização e diminuição da qualidade dos serviços de enfermagem.
(Com informações do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul)
