Prefeitura quer apreensão de veículos da Solurb, afirma advogado

Audiência de conciliação está ocorrendo no Fórum

Depois de várias discussões, inclusive no âmbito Judicial, sobre os serviços prestados pela Solurb, responsável pela coleta e tratamento, a Prefeitura de Campo Grande entrou com um pedido de busca e apreensão dos veículos da empresa. A informação, repassada pelo advogado da concessionária Márcio Torres, seria o motivo da audiência de conciliação que está acontecendo neste momento, na4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos do Fórum de Campo Grande.

Segundo Torres, a Prefeitura entrou com pedido na Justiça, solicitando a posse de mais de 40 caminhões que realizam a coleta de lixo na Capital, alegando que a empresa não estaria cumprindo com a liminar. “Nós estamos sem receber os repasses desde junho, o que torna humanamente impossível manter os serviços sem nenhuma restrição”, defendeu.

O advogado também argumentou que desde a última audiência no TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), em 14 de setembro, o Executivo não apresentou nenhuma proposta a empresa, como ficou determinado. “Eles ficaram de fazer um levantamento e apresentar uma proposta, mas isso nunca existiu. Nós estamos aceitamos qualquer acordo, só que precisa haver força de vontade por parte deles”, disse.

Quanto aos R$ 4 milhões, que estavam bloqueados no caixa da Prefeitura e foram liberados pela Justiça, para a Solurb na noite desta quarta-feira (21), Torres disse que a verba caiu na conta por volta das 12 hora desta quinta-feira (22), e que será usada para pagar o arrendamento dos caminhões, uma vez que apenas três, dos mais de 40, são de propriedade da Solurb, combustível, insumos como água e energia, lubrificante e mão de obra.

Torres finalizou afirmando que caso a audiência de hoje não resolva a situação, a empresa irá pedir a abertura de uma Câmara Arbitral, que consiste numa especie de colegiado, guiado pela Justiça, ara intermediar as negociações entre duas partes.