Posto foi interditado por funcionar sem autorização
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) divulgou na tarde desta quinta-feira (14) o balanço parcial da força-tarefa que está sendo realizada entre a Agência, o Procon e a Polícia Civil para fiscalizar os postos de combustíveis de Campo Grande e região. De acordo com a ANP, nesta quinta-feira (14) um posto foi interditado por funcionar sem autorização do órgão na área central de Campo Grande.
Segundo o chefe de escritório da ANP, responsável pela região Centro-Oeste e o Estado do Tocantins (TO), Manoel Polycarpo de Castro Neto, o posto que foi interditado porque não tinha documentação e o proprietário pode ser multado entre R$ 50 mil e R$ 3 milhões. “É aberto um processo administrativo onde se determina o valor da multa, em três ou quatro meses a multa deve chegar ao dono”, afirmou.
Neto declarou que os combustíveis líquidos no Estado são de qualidade em nível internacional e que em média são encontrados 3% de conformidades no produto, quantidade aceitável pela ANP. Em Campo Grande a porcentagem chega a 2,7.
De acordo com dados da ANP, dos 164 postos que existem em Campo Grande foram fiscalizados 34. A agência aplicou 11 medidas reparadoras, 28 autuações e quatro apreensões.
Nilton Rodrigues, presidente da AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia do Estado do Mato Grosso do Sul) representante do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia), ressaltou que o órgão reprovou 36 bicos de bombas de combustíveis e que os proprietários têm dez dias para fazer a troca.
“O Inmetro uma vez por ano tem de passar nos postos de combustíveis, mas nós temos uma boa equipe e chagamos a visitar em média cinco vezes por ano todos os postos do Estado”.
De acordo com Rodrigues, quando é encontrada alguma irregularidade na bomba de combustível o aparelho é interditado e a troca tem de ser feita por um técnico autorizado pelo Inmetro. Em relação às bombas que foram interditadas, nenhuma multa foi gerada aos proprietários dos postos por não causarem prejuízo ao consumidor.
“Eram erros de não conformidade, não causaram prejuízo ao consumidor. Em alguns casos, não esses de hoje, mas em alguns casos as bombas são alteradas, por exemplo, para a adulteração na quantidade de gasolina que é inserida no tanque do carro”.
Balanço parcial
Além das 11 medidas reparadoras, 28 autuações e quatro apreensões, a ANP interditou um posto de combustíveis. No local foram apreendidos 2 mil litros de óleo diesel e 300 litros de gasolina. Cinco postos foram autuados pela agência, sendo um por venda de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) sem segurança e quatro por troca de proprietário sem a devida autorização ao órgão.
O posto estava com os extintores vencidos e o muro de proteção que deveria ter 2,20 metros tinha apenas 1,80 metro. O dono teve de providenciar os extintores enquanto a vistoria estava sendo feita, caso contrário o local seria interditado. Um processo administrativo foi aberto e o local pode ser multado em até R$ 70 mil.
A ANP visitou ainda seis distribuidoras, sendo três de combustíveis líquidos e três de GLP. Uma das distribuidoras foi autuada por venda de combustíveis a estabelecimento não credenciado, ou seja, estava abastecendo o posto que foi interditado.
De acordo com o delegado da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Elton Galindo, desde fevereiro a delegacia viu a necessidade de realizar uma operação. “Nada criminal foi encontrado no momento, mas ainda foram levadas amostras para laboratório. O que pode gerar um trabalho de investigação de adulteração de combustível”, concluiu.
Dependendo dos crimes encontrados podem gerar multa ou pena em regime fechado de até cinco anos.
