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Cotidiano

Pedido de religação de urgência de energia não pode ser cobrado após prazo

Em residências de áreas urbanas, prazo deve ser cumprido em até 4 horas
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Em residências de áreas urbanas, prazo deve ser cumprido em até 4 horas

Desde 2010, a resolução 414/2014 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determina algumas normas para o cumprimento de serviços oferecidos pelas concessionárias de energia elétrica, entre eles, está o prazo para religação, que em áreas urbanas deve ser feito em até quatro horas. Quando a empresa não cumpre o tempo estipulado pela agência reguladora, o cliente fica isento da taxa.

 O valor da taxa, depende da localidade. Nas áreas urbanas de , por exemplo, o serviço custa entre R$ 30,08 e R$ 75,23, no entanto, a superintendente do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), Rosimeire Cecília da Costa adverte que o consumidor precisa ficar atento ao que determina a resolução da Aneel.

“Se a religação passar de quatro horas nas áreas urbanas, o cliente não deve pagar a taxa porque se passou do prazo já se trata de uma religação normal, que deve ser feita em até 24 horas, então ele não precisa pagar e se for cobrado poderá contestar”, explica.

Um leitor do Jornal Midiamax, que preferiu não se identificar, afirma que mora no Columbia, na região norte de Campo grande. Ele afirma que solicitou a religação por volta das 17h50, mas que o serviço foi realizado por volta da meia-noite.

“Paguei e pedi a religação de urgência. Disseram que o serviço seria feito em até quatro horas. Fiquei esperando e a equipe chegou por volta da meia-noite. É muito descaso com a agente. Estou errado porque esqueci de pagar essa conta que acabou ficando pra trás, mas eles precisam cumprir o horário porque solicitei a religação de urgência”, frisa.

A superintende do Procon ressalta que as empresas podem cobrar pelo serviço, mas devem cumprir as especificações. “A resolução autoriza a cobrança, mas especifica o tempo em que a concessionária deve prestar o serviço”, pontua.

Questionada sobre o número de reclamações relacionadas ao serviço de religação a superintendente do Procon garante que não há nenhum caso registrado. “É um trabalho de interesse da empresa porque ela vende energia e é a maior interessada em que o serviço não fique suspenso”, finaliza.

A Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica esclarece que quando a solicitação de urgência não é cumprida dentro do prazo de quatro horas, é cobrada apenas a taxa normal de religação que custa entre R$ 6,00 e R$ 24,80, com prazo de até 24 horas, no perímetro urbano.

A concessionária orienta que em casos de dúvidas e/ou reclamações, o cliente deve entrar em contato com a empresa pelo canal de atendimento: 0800 722 7272, que funciona 24 horas.

A Energisa esclarece no caso de haver a cobrança pelo serviço de religação de urgência, fora do prazo especificado, haverá um crédito para o cliente nas próximas faturas. A base de cálculo do crédito considera o prazo real do atendimento em relação ao normativo padrão.

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