Em residências de áreas urbanas, prazo deve ser cumprido em até 4 horas
Desde 2010, a resolução 414/2014 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determina algumas normas para o cumprimento de serviços oferecidos pelas concessionárias de energia elétrica, entre eles, está o prazo para religação, que em áreas urbanas deve ser feito em até quatro horas. Quando a empresa não cumpre o tempo estipulado pela agência reguladora, o cliente fica isento da taxa.
O valor da taxa, depende da localidade. Nas áreas urbanas de Campo Grande, por exemplo, o serviço custa entre R$ 30,08 e R$ 75,23, no entanto, a superintendente do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), Rosimeire Cecília da Costa adverte que o consumidor precisa ficar atento ao que determina a resolução da Aneel.
“Se a religação passar de quatro horas nas áreas urbanas, o cliente não deve pagar a taxa porque se passou do prazo já se trata de uma religação normal, que deve ser feita em até 24 horas, então ele não precisa pagar e se for cobrado poderá contestar”, explica.
Um leitor do Jornal Midiamax, que preferiu não se identificar, afirma que mora no Jardim Columbia, na região norte de Campo grande. Ele afirma que solicitou a religação por volta das 17h50, mas que o serviço foi realizado por volta da meia-noite.
“Paguei e pedi a religação de urgência. Disseram que o serviço seria feito em até quatro horas. Fiquei esperando e a equipe chegou por volta da meia-noite. É muito descaso com a agente. Estou errado porque esqueci de pagar essa conta que acabou ficando pra trás, mas eles precisam cumprir o horário porque solicitei a religação de urgência”, frisa.
A superintende do Procon ressalta que as empresas podem cobrar pelo serviço, mas devem cumprir as especificações. “A resolução autoriza a cobrança, mas especifica o tempo em que a concessionária deve prestar o serviço”, pontua.
Questionada sobre o número de reclamações relacionadas ao serviço de religação a superintendente do Procon garante que não há nenhum caso registrado. “É um trabalho de interesse da empresa porque ela vende energia e é a maior interessada em que o serviço não fique suspenso”, finaliza.
A Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica esclarece que quando a solicitação de urgência não é cumprida dentro do prazo de quatro horas, é cobrada apenas a taxa normal de religação que custa entre R$ 6,00 e R$ 24,80, com prazo de até 24 horas, no perímetro urbano.
A concessionária orienta que em casos de dúvidas e/ou reclamações, o cliente deve entrar em contato com a empresa pelo canal de atendimento: 0800 722 7272, que funciona 24 horas.
A Energisa esclarece no caso de haver a cobrança pelo serviço de religação de urgência, fora do prazo especificado, haverá um crédito para o cliente nas próximas faturas. A base de cálculo do crédito considera o prazo real do atendimento em relação ao normativo padrão.
