Mesmo com prorrogação, órgão emitiu multa
Apesar de cobrança de uma multa de R$ 40 por atraso nas guias de pagamento de licenciamento, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) afirma que o valor não será cobrado. Isso no caso dos proprietários de veículos com mais de cinco anos de fabricação, de placa de final 1 e 2, que teve prazo prorrogado até 29 de maio pelo governo estadual.
Segundo denúncia de um leitor, que preferiu não se identificar, os despachantes foram surpreendidos ao emitirem as guias de pagamento dos veículos de placas final 1 e 2, com multa de atraso de R$ 40, apesar da prorrogação do prazo de pagamento até 29 de maio.
Procurado, o Detran-MS informou que o valor seria um acréscimo no caso de licenciamento atrasado, mas como o prazo foi estendido até o fim de maio, a multa não será cobrada.
Ocorre uma espécie de falha no sistema de consulta de débitos, que continua demonstrando o acréscimo, no entanto, não será cobrado e logo será retirado do sistema, afirma o Departamento de Trânsito.
A decisão de prorrogação do prazo ocorreu depois que o executivo estadual encaminhou projeto à Assembleia, com o objetivo de conceder 20% de desconto no valor da taxa de vistoria, atualmente de R$ 104,55 e R$ 120 nas credenciadas do Detran.
