Cotidiano

Defensora dos animais e delegado apoiam ideia de castrar cães e gatos

Projeto neste sentido tramita na Assembleia Legislativa

Thatiana Melo Publicado em 04/07/2015, às 14h48

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Projeto neste sentido tramita na Assembleia Legislativa

A ideia é boa e, inclusive, recomendada por organizações internacionais. As avaliações são do delegado-titular da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista), Wilton Vilas Boas, e da presidente da ONG Abrigo dos Bichos, Maria Lúcia, sobre projeto em tramitação na Assembleia Legislativa que prevê, entre outras coisas, a castração de cães e gatos sem identificação soltos pelas ruas.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 54,9% dos domicílios sul-mato-grossenses têm pelo menos um cachorro, enquanto os gatos ocupam 20,1% da preferência nos domicílios. Mato Grosso do Sul é apontado como o 7º Estado brasileiro em números de animais por domicílios.

“Esta ação é necessária e bem vinda, já que recebemos muitas denúncias de maus-tratos e abandono de animais”, explica Vilas Boas. Segundo ele, a Decat recebe em média três casos do tipo por semana.

“As pessoas ainda desconhecem que podem fazer este tipo de denúncia na delegacia, geralmente, procuram primeiro uma ONG, que posteriormente acaba entrando em contato com a gente”, afirma o delegado. A pena prevista para crime de maus-tratos é de detenção de 6 meses a 2 anos: “o que acontece é que acaba sendo transformado em trabalhos comunitários”, emenda Vilas Boas.

Recomendado

A presidente da ONG Abrigo dos Bichos, Maria Lúcia, afirma que as organizações internacionais já recomendam este tipo de controle. “Demorou em ser feito. As pessoas não têm responsabilidade, acham que os animais não sentem frio, fome ou que não ficam doentes, e quando dão cria, acabam os abandonando nas ruas da cidade”, ressalta.

Para a presidente da ONG, o que falta é seriedade, não só da população, mas também do Poder Público. “O que precisa mesmo é a construção de um hospital, como existe no Estado de São Paulo, com raio-x, ambulatório”, fala Maria Lúcia, que explica a necessidade de funcionamento do que já existe.

A defensora das causas animais faz menção ao projeto de lei 5.392, da Câmara Municipal, aprovado e sancionado pelo prefeito, Gilmar Olarte (PP), em setembro de 2014. O Programa Bem Estar Animal também prevê a castração dos animais abandonados em vias públicas, por meio de unidade móvel para fazer o controle reprodutivo. 

Em contato com a Prefeitura, através de e-mail, para saber o porquê do programa ainda não ter sido colocado em prática, não obtivemos resposta. Segundo informações da assessoria do parlamentar Edson Shimabukuro (PTB), autor do projeto, a falta de verba foi um dos impeditivos para que ele fosse colocado em prática, mas emendas foram feitas no início teriam o objetivo de fazê-lo sair do papel.

“O que falta é seriedade. A intenção é boa, benéfica, e este controle precisa ser feito”, finaliza Maria Lúcia, que também cita o projeto de lei 236/2012, que tramitava em Brasília, com o intuito de aumentar penas para quem comete crime de maus-tratos contra animais. A ideia foi aprovada, mas com penas muito brandas, na opinião da defensora: “o texto prevê penas de 1 a 4 anos de detenção, o que não adianta, porque continuarão sendo convertidas em trabalhos comunitários; o ideal seria a previsão de penas de 2 a 6 anos, no mínimo”, explica.

Controle

O projeto de controle populacional de cães e gatos é de autoria do deputado estadual Márcio Fernandes (PTdoB) e foi apresentado na Assembleia Legislativa no dia 29 de junho. Pela proposta, os animais encontrados na rua, sem identificação e com boa saúde, serão obrigatoriamente capturados pelos órgãos responsáveis pelo controle de zoonoses, ficando à disposição dos donos pelo prazo de cinco dias.

Depois deste prazo, os animais serão colocados para adoção. Ainda de acordo com o projeto, famílias de baixa renda e entidades de proteção animal terão prioridade na castração dos animais, caso haja interesse.

O projeto também prevê a criação de um abrigo para a guarda dos animais, a fim de que sejam expostos para quem tiver interesse em fazer a adoção. O projeto ainda proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos comerciais. À exceção somente em casos de doenças graves e enfermidades, que coloquem em risco a saúde de outros animais e de pessoas.

Jornal Midiamax