A reforma tributária tem reflexos que ultrapassam o campo fiscal, alcançando diretamente a política tarifária aplicada ao setor de infraestrutura. O tributarista Leonardo Manzan explica que as alterações propostas impactam tanto o cálculo de tarifas quanto a forma de repasse dos custos aos usuários. Esse movimento exige atenção redobrada de reguladores, investidores e concessionárias, já que as tarifas constituem elemento essencial para a sustentabilidade financeira de serviços públicos como transporte, energia e saneamento.
Leonardo Manzan elucida a relação entre reforma tributária e estrutura tarifária
No modelo atual, a complexidade dos tributos sobre consumo e a incidência cumulativa muitas vezes elevam artificialmente os custos das concessões. Observa-se que a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao simplificar a tributação, tende a reduzir distorções e oferecer maior previsibilidade. De acordo com análises recentes, essa simplificação pode favorecer a modicidade tarifária, princípio que garante ao usuário o acesso a serviços de qualidade com preços justos.
No entanto, Leonardo Manzan destaca que é necessário considerar que a substituição de tributos também pode gerar efeitos transitórios sobre as receitas de empresas concessionárias. A adaptação das planilhas de custos, contratos e mecanismos de reajuste exigirá maior coordenação entre agências reguladoras e autoridades fazendárias. A falta de clareza nessa fase pode comprometer a confiança dos investidores e atrasar projetos de infraestrutura já em andamento.
Desafios na compatibilização entre regulação e tributação
Conforme elucida Leonardo Manzan, um dos principais desafios será compatibilizar a simplificação tributária com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Ressalta-se que a política tarifária deve refletir não apenas a carga tributária incidente, mas também os investimentos necessários para expansão e manutenção da infraestrutura. A reforma, portanto, demanda atualização dos marcos regulatórios para não haver insegurança jurídica na interpretação das novas regras.
De maneira adicional, observa-se que a transição para o novo sistema de tributos poderá afetar de maneira distinta diferentes setores da infraestrutura. Concessões de energia e saneamento, por exemplo, podem apresentar maior sensibilidade às mudanças, dado o peso da tributação sobre insumos específicos. Nesse contexto, a atuação transparente e célere das agências reguladoras será determinante para preservar a atratividade do setor.
O papel das agências reguladoras diante do novo cenário
A regulação de tarifas é fortemente influenciada pelas variáveis fiscais. Leonardo Manzan detalha que, com a reforma, caberá às agências reguladoras revisar metodologias de cálculo, garantindo que eventuais reduções de carga tributária sejam efetivamente repassadas ao consumidor. Ao mesmo tempo, será preciso observar o impacto da arrecadação nos cofres públicos, evitando que desequilíbrios fiscais afetem a capacidade do Estado de investir em políticas sociais.
Nesse processo, ganha relevância a criação de mecanismos de transição claros e bem definidos. A previsibilidade permitirá que concessionárias e investidores adaptem seus modelos de negócios sem comprometer a qualidade da prestação dos serviços. O diálogo institucional será, portanto, um instrumento indispensável para assegurar que a reforma não gere distorções tarifárias no curto prazo.
Tarifas justas em um sistema tributário simplificado
Em última análise, a influência da reforma tributária sobre a política tarifária do setor de infraestrutura representa tanto um desafio quanto uma oportunidade. Leonardo Manzan conclui que, se bem estruturada, a mudança pode contribuir para tarifas mais justas, maior eficiência regulatória e ambiente de negócios mais seguro.
O sucesso dependerá da capacidade de integrar a simplificação tributária com uma regulação transparente, que assegure o equilíbrio entre sustentabilidade financeira e proteção do consumidor. Dessa forma, o setor de infraestrutura poderá se consolidar como pilar do desenvolvimento econômico e social do país.
