Entenda como a via judicial permanece viável para ítalo-descendentes
A recente aprovação do Decreto-Lei n.º 36/2025, conhecido como Decreto Tajani, trouxe mudanças significativas nas regras de transmissão da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis). O novo texto limitou a via administrativa (consulados e comuni na Itália) a apenas duas gerações nascidas no exterior.
A boa notícia? A Cidadania Italiana via Judicial continua plenamente válida e é, hoje, o principal caminho para milhares de brasileiros que buscam o direito de reconhecimento como cidadãos italianos.
Optar pela rota judicial é especialmente relevante para quem não se enquadra nos novos critérios administrativos. Trata-se de um procedimento que ocorre diretamente nos tribunais italianos, onde se apresenta toda a documentação e argumentação jurídica para obter a cidadania italiana. Assim, mesmo após o Decreto Tajani, a via judicial oferece uma alternativa consistente e eficaz.
Além de manter viva a esperança de muitos, a cidadania Italiana via Judicial apresenta vantagens como prazos geralmente mais curtos e menor dependência das filas intermináveis dos consulados. Com o apoio de especialistas, é possível estruturar ações que contestem pontos específicos do decreto, garantindo acesso ao reconhecimento.
O que muda com o Decreto Tajani
O novo decreto, em vigor desde 28 de março de 2025, alterou o artigo 3 da Lei 91/1992, introduzindo o artigo 3-bis, que determina que:
- A cidadania italiana só poderá ser reconhecida administrativamente até o neto de italiano nascido na Itália;
- Para as gerações seguintes, será necessário comprovar residência legal do ascendente italiano na Itália por ao menos dois anos antes do nascimento do filho;
- Protocolos administrativos realizados após essa data, fora dessas condições, serão automaticamente indeferidos.
Essas mudanças pegaram muitas famílias de surpresa, principalmente aquelas que estavam se organizando para iniciar o processo em 2025. Muitas delas viram seus sonhos se dissolverem, após terem acesso a uma série de conteúdos divulgados sobre o assunto, nos quais quase nenhum trazia alguma saída ou orientação real.
Entretanto, ao inserir o termo cidadania Italiana via Judicial em sua estratégia de comunicação, a Alpha Cidadania Europeia reforça a importância de uma via alternativa. O conhecimento profundo do decreto e de seu contexto constitucional é essencial para traçar a melhor estratégia e apresentar ao tribunal todos os argumentos necessários.
A via judicial continua válida e mais necessária do que nunca
A via judicial permite o reconhecimento da cidadania italiana diretamente perante os tribunais italianos, sem depender dos consulados, que hoje enfrentam longas filas de espera (algumas de até 10 anos). Com argumentação sólida e embasamento jurídico robusto, é possível contestar os efeitos do novo decreto.
Além disso, especialistas apontam que o decreto apresenta problemas sérios de constitucionalidade, tais como:
- Retroatividade indevida: viola o princípio da irretroatividade das leis ao tentar invalidar direitos já existentes;
- Desigualdade entre descendentes: discrimina descendentes com base em datas e critérios que não existiam anteriormente;
- Violação de direitos adquiridos: há jurisprudência italiana que reconhece que a cidadania italiana é um status originário, e não um benefício concedido por política pública.
Para reforçar o caminho da Cidadania Italiana via Judicial, muitos tribunais têm acolhido esses argumentos, garantindo que descendentes prejudicados pelo decreto recuperem seus direitos. Além disso, a via judicial possibilita incluir peças como pareceres de especialistas em direito comparado e memórias históricas de família, enriquecendo o processo.
Quem pode entrar com ação judicial?
Antes de iniciar qualquer procedimento, é importante avaliar se o seu caso está em linha com os critérios para a via judicial:
- Quem ainda não deu entrada no processo e se encontra fora dos critérios do novo decreto;
- Quem teve o processo administrativo negado com base nas novas regras;
- Quem possui uma linha genealógica legítima até um italiano nascido na Itália, mas se encontra além da segunda geração.
Na Alpha Cidadania Europeia, cada cliente recebe uma análise detalhada do caso, com levantamento genealógico, verificação documental e avaliação jurídica personalizada. Com essa base, é possível entrar com ação judicial mesmo sem estar fisicamente na Itália.
Adicionalmente, a empresa oferece serviços de digitalização e tradução juramentada de documentos, o que acelera o preparo da ação. Esse suporte integral é fundamental para quem busca a Cidadania Italiana via Judicial de forma eficiente e segura.
A experiência faz a diferença
A Alpha Cidadania Europeia atua com genealogistas experientes, parceiros jurídicos italianos e uma equipe especializada no contexto atual de restrições legais. Desde muito antes da publicação do Decreto Tajani, a empresa já preparava seus clientes para cenários como esse, buscando alternativas seguras e estratégicas para garantir o reconhecimento da cidadania italiana com base no direito.
Nossa atuação inclui:
- Mapeamento completo da árvore genealógica, identificando todos os ascendentes com potencial para o processo;
- Consultoria estratégica sobre documentos históricos, testamentos, certidões antigas e eventuais lacunas;
- Elaboração de manifestações jurídicas que questionam a constitucionalidade do decreto;
- Representação em primeira instância e em eventuais recursos nos tribunais italianos.
Essa combinação de técnica, conhecimento histórico e competência jurídica torna cada ação mais robusta, minimizando riscos de indeferimento e acelerando o reconhecimento.
Conclusão
A aprovação do Decreto-Lei n.º 36/2025 transformou a forma como a cidadania italiana por descendência será tratada administrativamente. Porém, a Cidadania Italiana via Judicial segue viva, forte e respaldada por princípios constitucionais e jurisprudência sólida e favorável.
Se você é descendente de italianos e teve seu sonho interrompido por causa do decreto, não desanime. Com a assessoria certa e uma abordagem jurídica consistente, é possível conquistar o reconhecimento da sua cidadania italiana.
Para uma avaliação gratuita do seu caso ou para saber mais sobre a Cidadania Italiana via Judicial, entre em contato com a equipe da Alpha Cidadania Europeia. A gente cuida da sua história com seriedade, técnica e transparência.
