O mercado de apostas esportivas tem ganhado protagonismo no Brasil em 2025, tanto pelo seu crescimento exponencial quanto pelo acirrado debate político e regulatório em torno do setor.
Enquanto o governo e o Congresso Nacional buscam medidas para endurecer o controle sobre as operações de plataformas de apostas, dados econômicos e notícias das bets revelam o potencial arrecadatório expressivo do setor, gerando um cenário de contrapontos.
Um dos movimentos mais marcantes do ano até aqui é a intensificação das ações legislativas contra a atuação irrestrita das casas de apostas. Relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke comemorou a aprovação no Senado do Projeto de Lei 2.985/2023, que visa restringir significativamente a publicidade das apostas de quota fixa.
O texto proíbe o uso de atletas, artistas, influenciadores, comunicadores e autoridades em campanhas publicitárias e segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Thronicke justificou a medida como um avanço importante para combater não apenas a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, mas também os efeitos sociais nocivos do jogo.
“Aprovamos o regime de urgência e ontem conseguimos limitar [a propaganda] ao máximo, e tomara que consigamos um dia limitar totalmente” afirmou a senadora.
Arrecadação bilionária das bets
Apesar da ofensiva regulatória, o setor de apostas esportivas tem se mostrado uma importante fonte de receita para o Estado. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, a arrecadação com tributos sobre as bets alcançou R$ 814 milhões apenas em maio e R$ 3,026 bilhões no acumulado dos primeiros cinco meses de 2025.
O valor é oriundo da aplicação da alíquota de 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR), percentual que o governo busca elevar para 18% a partir de outubro deste ano. A medida, publicada em Medida Provisória, tem enfrentado resistência no Congresso Nacional.
Com ou sem aumento na alíquota, os números atuais já colocam as bets como uma das frentes de maior potencial arrecadatório do país, especialmente em um momento de ajuste fiscal. Ainda assim, o aumento da carga tributária tem sido criticado por representantes do setor e especialistas, que alertam para o risco de migração de apostadores para o mercado ilegal.
Estudos apontam que quase metade do volume de dinheiro movimentado pelas apostas no Brasil ocorre em plataformas não autorizadas. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), realizada em parceria com o Instituto Locomotiva e a LCA Consultoria Econômica, estima que entre 41% e 51% do mercado brasileiro de bets esteja na ilegalidade.
Esse cenário expõe uma falha grave no sistema regulatório e um risco considerável ao consumidor, que fica suscetível a fraudes e crimes financeiros. Além disso, a evasão tributária provocada por esse segmento ilegal representa perdas bilionárias para os cofres públicos, estimadas em até R$ 40 bilhões por ano segundo a LCA.
Ações contra a ilegalidade
Ciente da gravidade do problema, o governo federal tem intensificado a fiscalização por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Durante o seminário da CIBELAE realizado em Foz do Iguaçu, o secretário Regis Dudena revelou que mais de 13 mil sites ilegais de apostas já foram derrubados desde outubro de 2024.
Além disso, destacou que a publicidade de operadoras sem licença é considerada ilegal e que diversas instituições de pagamento estão sob vigilância por facilitar transações com essas plataformas clandestinas. “Combater a publicidade e o fluxo de dinheiro será as ações mais efetivas no combate aos operadores de jogo ilegal”, afirmou Dudena no evento.
Ele também anunciou que a SPA está estruturando um sistema nacional de controle, o SINAPO, que reúne União, 15 estados e o Distrito Federal com o objetivo de criar um ambiente regulatório mais seguro e eficiente.
Entre o controle e o crescimento
O setor de bets no Brasil vive um momento decisivo. De um lado, há uma pressão legítima por maior controle e responsabilidade social, frente aos riscos de lavagem de dinheiro e ao tamanho do mercado ilegal. De outro, o segmento demonstra capacidade significativa de geração de receita, arrecadação tributária e desenvolvimento econômico.
A eficácia das medidas adotadas, tanto na fiscalização quanto na regulamentação, será essencial para definir o rumo do setor. O desafio está em garantir um ambiente legal competitivo, seguro para o consumidor e atrativo para operadores responsáveis, sem sufocar a atividade com encargos que empurrem o mercado para a clandestinidade. O equilíbrio entre restrição e incentivo será a chave para o futuro sustentável das bets no país.
