Os temas de natureza jurídica e ética estão tomando um caminho perigoso no Brasil. Dentro, aliás, da orientação de certos setores para dividir a sociedade, tumultuar o processo político, econômico e social. Vale tudo para se promover a discórdia, estimular a impunidade, sabotar a recuperação da economia, mesmo que prejudicando o país e os mais sofridos, que passam da metade da população.
Esses agentes do mal, entretanto, não percebem que o povo já identifica o que está certo e o que está errado, não acredita no elitismo das teses da velha burocracia protetora de poderosos infratores. Nesta confusão, circulam equívocos, certamente propositais, para alimentarem crises mais adiante.
Para ficarmos nos temas inúteis em debate, pois não se relacionam nem com a pandemia que nos aflige nem com a crise na economia com a dívida pública e muito menos a social, com o desemprego assustador, vamos esclarecer alguns pontos curiosamente ocultos do debate.
O primeiro seria a proposta de uma longa quarentena de oito anos para magistrados disputarem cargos eletivos. Uma boa ideia, mas nos parece um prazo exagerado; deveria ser de quatro anos. Ocorre que o debate do tema envolve uma possível manobra pela inelegibilidade do juiz Sergio Moro, herói nacional pela Lava-Jato e decepção de uma parcela de seus admiradores pela forma com que deixou o governo. Não é exato, por não poder retroagir para derrubar direitos adquiridos. Logo, em aprovada, a proposta valerá a partir do desligamento de magistrados da data da promulgação da lei em diante. E quanto à candidatura presidencial do ex-juiz e ex-ministro, é uma especulação ingênua, uma vez que não existe a menor chance de sucesso nesta pretensão. Moro, que prestou grandes serviços ao Brasil, não é político, não tem carisma, não tem partido e dele se sabe apenas que foi bom magistrado, tem coragem, mas desconhece os códigos da política e do poder. Não disse a que veio quando ministro. E ninguém sabe o que ele pensa de economia, de política externa, de administração pública e de prioridades nacionais.
Ainda neste terreno, é muito estranho o silêncio do governo, do Congresso, diante da não apresentação ao plenário do Congresso das propostas para definir de uma vez por todas e de maneira clara a questão da prisão em segunda instância. Ela deve ser votada logo, pois é um anseio nacional e os parlamentares devem assumir a responsabilidade de serem contra ou a favor da medida. Certamente esta será apresentada com emendas que a regulamentem, como a de permitir o trânsito em julgado aos réus primários. Como está, com a impunidade garantida aos que podem pagar bons advogados, é que não pode ficar.
O povo não é bobo, é sempre bom repetir!
*Articulista e escritor
