O mundo moderno facilitou muito o controle de contas públicas, a transparência na aplicação de recursos liberados de concorrências ou tomadas de preços de materiais e serviços ao abrigo da legislação ordinária. Os casos de dispensa de licitação, compras e contratações emergenciais podem facilmente ser acompanhados pela população e pelos órgãos que distribuem os recursos a estados e munícipios.
A simples abertura de um site onde cada compra ou contratação venha explicitada no preço, no prazo de entrega, na quantidade, qualidade e vendedor ou prestador de serviços, com CNPJ e endereço, bastaria para se evitar esta roubalheira já denunciada pela imprensa. Até loja de bebidas vendia respiradores e empresas sem sede nem funcionários se habilitavam a construir hospitais de campanha. Aliás, para um mínimo de satisfação à opinião pública, estes casos mais gritantes já deveriam ter sido alvo de prisões preventivas e inquéritos administrativos nos estados e municípios em que ocorreram. Elementar.
Não se acredita que exista algum município em que a Prefeitura não disponha de acesso à Internet, para estes registros, que podem também ajudar a mídia que acompanha estes casos e já denunciou muitos deles. Mas até agora não há notícia de uma ação eficiente das autoridades policiais ou judiciárias.
É intolerável que recursos para salvar vidas sejam manipulados de maneira criminosa. E estes recursos extraordinários, como bem lembrou o presidente, vão ser recuperados mais adiante em impostos, que podem ser ampliados. Na ajuda do governo, conhecida como coronavoucher, é preciso uma ação implacável na fraude, na habilitação de pessoas que possuem outra fonte de renda. A pressão pelo pagamento a todos pode, no primeiro momento, ter relaxado a inclusão de nomes no cadastro. Mas um acompanhamento, um Disque Denúncia, dando um prêmio ao denunciante, poderia ser criado. E punição ao fraudador. O ideal é que o beneficiário assine ao receber um documento em que declara não ter renda de espécie alguma.
Tudo depende da vontade política dos governantes, da criação desse formato de controle, da abertura dos dados para todos. Incorporar o cidadão à defesa do seu dinheiro, pois é bom lembrar que governos não têm verba que não seja tomada do cidadão. Não se rouba o Estado, mas, sim, a população que fornece recursos ao Erário.
Nos anos 1990, as empresas elétricas brasileiras instituíram através da ELETROBRÁS-COGE um controle sobre seus principais gastos, com materiais e serviços, que era cada compra acima de certo valor deveria ser informada a um comitê gestor para conhecimento de todos. As empresas estaduais dos estados menos desenvolvidos do Brasil foram as beneficiadas, com significativo corte nos seus custos. A publicidade ampla inibe as compras viciadas.
Pauta para os ociosos, que ficam nas redes destilando intrigas e acusações nem sempre verificadas, ajudarem na luta pela vida E o bom uso do dinheiro publico.
É só querer! Não custa nada.
*Articulista e escritor
