O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu na imprensa internacional, nesta quarta-feira, 10. Fux foi o terceiro a se manifestar no julgamento que analisa a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete militares acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
A agência de notícias Reuters destacou a posição do ministro com a manchete: “Juiz brasileiro vota pela anulação do caso Bolsonaro, rompendo com pares”. A publicação ressaltou que Fux divergiu dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se posicionaram a favor da condenação dos réus
“A divergência no tribunal aumenta a tensão em um caso que já polarizou o País e levou milhares de apoiadores de Bolsonaro às ruas em protesto”, escreveu a agência.
O jornal espanhol EFE também repercutiu o voto, com a manchete: “O terceiro juiz do caso Bolsonaro pede a anulação do processo por ‘incompetência’ do Supremo Tribunal Federal”.
A publicação enfatizou o argumento central de Fux, segundo o qual o STF não teria competência para julgar crimes supostamente cometidos após o fim do mandato de Bolsonaro. Para o ministro, os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando o ex-presidente já não estava mais no cargo, não estariam sob a jurisdição da Corte.
No jornal argentino La Nación, o voto do ministro Luiz Fux foi destaque na reportagem intitulada: “Um juiz do Supremo Tribunal Federal pede a anulação do processo golpista contra Bolsonaro”.
O texto ressaltou a crítica de Fux à competência do STF para julgar o caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando como de “absoluta incompetência” a atuação da Turma composta por cinco ministros responsável pela análise da ação penal.
“Ainda parece bastante provável que o Supremo Tribunal Federal condene Bolsonaro por planejar um golpe para permanecer no poder após o término de seu mandato. Bolsonaro, de 70 anos, que está em prisão domiciliar, pode pegar mais de 40 anos de prisão”, escreveu o jornal.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também ganhou destaque na imprensa internacional. Sua manifestação foi marcada por uma firme defesa da soberania brasileira, além de classificar Jair Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa que teria articulado uma tentativa de golpe de Estado. Moraes votou pela condenação do ex-presidente e de todos os demais envolvidos.
Além do ministro Luiz Fux, que divergiu dos votos anteriores, ainda faltam se manifestar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. A previsão é que o julgamento seja concluído nesta sexta-feira, 12.
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