O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) realizou a primeira sessão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS) no Fórum da Justiça Federal em Campo Grande, nesta terça-feira (07). A solenidade de inauguração do colegiado já havia ocorrido no dia 6 no Auditório do Bioparque Pantanal.
A sessão marcou o início das atividades da TR-MS, aprovada pelo Órgão Especial da Corte e instituída pela Resolução nº 33/2025. Segundo o TRF3, o o objetivo de garantir acesso direto e integral à jurisdição de segundo grau para os cidadãos do estado.
O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, prestigiou a primeira sessão, que contou com a presença de autoridades como o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira; o subprocurador regional da União da 3ª Região, Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro; além de magistrados, advogados e representantes do sistema de Justiça.
Na sessão, foram pautados 300 processos de matéria previdenciária, de competência da 3ª Seção do TRF3, originários da Seção Judiciária de MS. Houve uma sustentação oral e cinco por videoconferência. O colegiado foi composto pelo desembargador federal Jean Marcos (presidente da sessão) e pelos juízes federais convocados Bruno Cezar da Cunha Teixeira, Dinamene Nascimento Nunes e Ney Gustavo Paes de Andrade. A procuradora regional da República, Cristina Marelim Vianna, representou o Ministério Público Federal.