A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu nesta terça-feira, 16, o perito computacional Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo que o levou a ser preso em flagrante em 2023. Tagliaferro havia sido condenado na primeira instância a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão por disparo de arma de fogo no contexto de violência doméstica. Ele alega que o tiro foi acidental.
Em nota, o advogado Eduardo Kuntz, que representa o perito, disse que a nova decisão é “irretocável” e “reestabelece a dignidade” de Tagliaferro. “O Tribunal de Justiça de São Paulo demonstrou a sua imparcialidade e compromisso com a Justiça”, afirmou. “Estamos muito contentes com a decisão.”
Os desembargadores derrubaram a condenação e arquivaram o caso por falta de provas. O julgamento foi unânime. Votaram Euvaldo Chaib (relator), Camilo Léllis e Edison Brandão. Com a decisão, o perito vai receber de volta a arma que havia sido apreendida na ocorrência – uma pistola calibre 9 milímetros.
O processo está na origem da divulgação de mensagens do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Tagliaferro foi o pivô das revelações, mas nega ter sido ele próprio o autor dos vazamentos O celular do perito foi apreendido na ocorrência de violência doméstica, em Caieiras, na Grande São Paulo, em 2023. Ele atribuiu os vazamentos à Polícia Civil de São Paulo, que ficou seis dias em posse do aparelho. Segundo a corporação, o telefone ficou desligado e lacrado.
A Polícia Federal concluiu que foi Tagliaferro quem vazou os diálogos. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação. Em agosto, Moraes pediu ao Ministério da Justiça a extradição do ex-assessor, que está na Itália. A extradição pode ser solicitada tanto para assegurar o cumprimento de pena, em caso de condenação, quanto para garantir a instrução de um processo.
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