O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu, nesta terça-feira, 23, por meio de júri popular, 14 policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de elite da Polícia Militar, acusados de executar dois homens durante uma suposta perseguição em 2015, na zona norte da capital.
Os agentes respondiam por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e fraude processual, sob acusação de terem forjado uma troca de tiros com suspeitos já mortos, segundo denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
O processo tramita em segredo de Justiça. A reportagem teve acesso, via Tribunal de Justiça, apenas à parte da decisão que absolveu os policiais.
O caso
As vítimas, Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa e Weberson dos Santos Oliveira, foram mortas com 16 disparos em agosto de 2015. Na época, os policiais afirmaram que houve perseguição e troca de tiros contra três suspeitos, na Avenida Doutor Felipe Pinel, em Pirituba.
A investigação, porém, apontou contradições na versão dos PMs. De acordo com a Corregedoria da Polícia Militar, uma testemunha relatou que uma das vítimas havia sido presa em Guarulhos, momentos antes do suposto tiroteio, a cerca de 30 quilômetros do local da ocorrência.
Essa diferença levantou a hipótese de que as mortes não teriam ocorrido onde os policiais relataram.
Ainda segundo a Corregedoria, quatro agentes efetuaram quatro disparos cada um, o que reforçou a suspeita de abuso. Eles chegaram a ser presos temporariamente, mas foram soltos após decisão judicial.
A mesma testemunha também afirmou que praticava furtos a residências em Diadema em parceria com Hebert. O veículo usado na fuga estaria vinculado a esses crimes. Ao ser informado da prisão do comparsa pela Rota, o homem teria avisado a família de Hebert, que buscou o jovem em delegacias de Guarulhos, sem encontrá-lo.
O episódio levou a Corregedoria a pedir a prisão temporária dos policiais, deferida por meio de um Inquérito Policial Militar.
Os 14 PMs foram levados ao Presídio Militar Romão Gomes, mas acabaram soltos cerca de um mês depois, quando um juiz militar retirou o caso da esfera da Justiça Militar e transferiu o processo para a Justiça comum.
Versão dos policiais
Na versão apresentada em juízo, os policiais afirmaram que patrulhavam a Avenida Doutor Felipe Pinel quando suspeitaram de um carro azul com vidros escuros, ocupado por três homens. Ao dar ordem de parada, os suspeitos fugiram em alta velocidade.
Durante a perseguição, o veículo teria reduzido a marcha, permitindo que um passageiro descesse e atirasse contra os PMs. Ele foi morto em seguida, supostamente portando uma pistola calibre 380.
O carro prosseguiu até bater no acostamento. Dois ocupantes desceram: um conseguiu escapar pelo matagal e outro teria morrido em troca de tiros após ser cercado por outra equipe da Rota.
A Corregedoria, entretanto, contestou o relato, apontando que o trajeto descrito não correspondia aos registros de GPS das viaturas envolvidas na ocorrência.
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