O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 19, o aumento de pena para o crimes contra a mulher quando praticados por Inteligência Artificial ou com o uso de qualquer recurso tecnológico que altera a imagem ou a voz da vítima. A proposta, apresentada por meio do Projeto de Lei 370/2024, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue agora para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida altera a redação dos crimes previstos nos artigos:
- 147-B (Violência Psicológica Contra Mulher), que possui pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa;
- 218-C (Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia) do Código Penal, atualmente com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
No primeiro caso, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e a multa será aumentada da metade, enquanto para o crime previsto no artigo 218-C, a redação passará a ter uma pena de 2 a 6 anos de reclusão.
Para justificar o projeto, a parlamentar disse que o avanço da tecnologia e a disseminação de redes sociais e aplicativos eletrônicos levaram os “infratores a utilizar ferramentas cada vez mais sofisticadas para cometer delitos”.
“Atualmente, os agentes empregam a inteligência artificial para criar deepfakes – imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos – e, assim, falsificar fotografias e vídeos de cunho sexual” diz Jandira.
De acordo com o Anuário de Segurança Pública, divulgado em julho de 2024, 38.507 mulheres foram vítimas de violência psicológica em 2023. O total representa um aumento de 33,8% na comparação com o ano anterior, que registrou 28.771 vítimas para este tipo de crime.
A deputada lembrou do caso de um caso do ano passado, quando mais de 20 alunas de um colégio particular da zona oeste do Rio que tiveram imagens das suas redes sociais adulteradas com uso de inteligência artificial e posteriormente compartilhadas em grupos de WhatsApp; e também da situação envolvendo atriz Isis Valverde, outra que foi vitima de montagens falsas no último outubro.
“Inegável e imensurável o dano emocional causado, visto que as imagens passaram por reais para os que tiveram acesso a elas”, acrescenta Jandira, no justificativa do projeto.
O PL foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). No seu relatório, a parlamentar menciona que, só em 2023, mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram diferentes formas de agressão, incluindo ameaças, stalking, violência doméstica, violência psicológica, estupro e feminicídios. Os dados foram colhidos também do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
“Apesar desse cenário desolador e das medidas de combate já adotadas, os tipos de violência contra as mulheres estão, infelizmente, em evolução. E isso se deve também ao avanço das novas tecnologias, em especial, da inteligência artificial”, disse a senadora.
Após a aprovação do projeto, Jandira Feghali usou as redes sociais para reforçar a importância do projeto. “No Brasil, 25,6% das mulheres já sofreram violência psicológica, e a ONU aponta um crescimento de 900% nos deepfakes pornográficos”, afirmou. “A internet não pode ser terra sem lei para a violência contra as mulheres”.
