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Brasil

PF assume dia 1º controle total sobre CACs

Responsabilidade era do Comando do Exército
Agência Estado -
pistola
Pistola Glock, usada pela PM de Mato Grosso. (Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT)

A Polícia Federal vai assumir, a partir de 1º de julho, atribuições relacionadas ao registro, controle e das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A mudança ocorrerá segundo previsto no Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM, de 18 de setembro de 2023, e no Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023.

A das competências, anteriormente sob responsabilidade do Comando do Exército, será realizada de forma escalonada pelas superintendências regionais, informou a PF nesta segunda (23).

Entre as atribuições que passam à Polícia Federal, estão:

  • Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e excepcional;
  • Autorização para compra e transferência de armas;
  • Fiscalização das atividades exercidas por CACs;
  • Concessão de guias de tráfego;
  • Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.

A PF informou que, como parte da estruturação da nova fase, está em desenvolvimento um painel de Business Intelligence (BI), que reunirá dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs.

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