A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, rebateu um fala feita pelo advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que defende Alexandre Ramagem (PL-RJ). O caso aconteceu durante a primeira sessão da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ocorre desde terça-feira, 25. Neste sentindo, a ministra pediu a palavradurante a fala de Garcia, para confirmar o que foi dito.
“Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a seguraça e a fiscalização das urnas no processo eleitoral?”, perguntou a minsitra que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em resposta, Garcia afirmou que as funções da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) tem relação. “Cuidar, zelar pela segurança do processo eleitoral, porque é um tema de soberania”, disse a defesa de Ramagem.
O advogado Paulo Renato Garcia foi o primeiro a falar dentre as defesas dos acusados do chamado Núcleo 1 do golpe pela denúncia da PGR. Garcia argumentou que o deputado Alexandre Ramagem não criou nenhuma fala nova sobre as urnas, que já eram disseminadas anteriomente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ministra rebateu a fala do advogado alegando que a as urnas são de responsabilidade de outro Poder.
Depois de toda a repercursão, a Abin publicou uma nota em suas redes sociais sobre o assunto.
NOTA PÚBLICA – Papel da Abin no processo eleitoral
“A repeito das declarações de hoje, durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradora-Geral da República (PGR) relativa a uma suposta tentativa de golpe de Estado, a Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin), esclarece que a Abian atua, no âmbito do processo eleitoral, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1996, quando o sistema de votação foi implementado. Esssa atuação se dá por meio do seu Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC), com foco no fornecimento de soluções criptográficas e no apoio técnico ao fortalecimento da segurança cibernética das urnas eletrônicas, não sendo de sua competência qualquer atividade de fiscalização do processo eleitoral, atribuição da Justiça Eleitoral.
A Intelis reitera o compromisso dos servidores orgânicos da Abin com a legalidade e a institucionalidade de suas ações e também com o fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direito. Estamos sempre à disposição para colaborar com os Poderes da República e demais instituições que tenham como objetivos comum a prmoção da segurança e da soberania nacional.
(Informações de Agências de Comunicação)
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