O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nota para explicar uma declaração considerada polêmica feita pelo ministro Ricardo Lewandowski na quarta-feira, 19. Ele afirmou que o Judiciário é obrigado a soltar detentos que tiveram suas prisões conduzidas de forma errada pela polícia, e que “a polícia tem que prender melhor”.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou Lewandowski durante abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.
A declaração repercutiu mal entre associações policiais e a oposição ao governo Lula, e a pasta agiu para suavizar a fala. Em nota, o MJSP informou que “a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia”.
“Nesse cenário, ele falou que, hoje, há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, o que se pretende solucionar a partir da PEC da Segurança Pública -cujo um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais em todo o Brasil, qualificando as ações de segurança pública”, diz a nota.
“Na resposta do ministro, foi citado que, em muitos casos, o detido é apresentado ao juiz na audiência de custódia, mas, por falta de padronização e de compartilhamento no registro de informações, o magistrado não tem acesso a dados importantes, como, por exemplo, os antecedentes do suspeito”.
“Vale destacar que o ministro iniciou sua manifestação sobre o assunto exaltando a necessidade de valorizar as polícias, inclusive com melhores salários, e de equipar melhor as forças policiais para, entre outros pontos, qualificar todo o processo probatório e robustecer os processos judiciais”, finaliza.
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Deputados federais, especialmente da ‘bancada da bala’ – formada por políticos ligados às forças policiais – articulam a convocação de Ricardo Lewandowski na Câmara dos Deputados.
O deputado federal Delegado Palumbo (PL-SP), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, criticou a fala de Lewandowski e afirmou que há articulações na Casa para colher assinaturas com o objetivo de convocar o ministro a prestar esclarecimentos sobre o tema perante os parlamentares.
Delegados de Polícia Federal se disseram “indignados” com as declarações do ministro. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 20, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), maior entidade da classe, disse que “críticas públicas não respaldadas em evidências e dados concretos enfraquecem o esforço conjunto de enfrentamento à criminalidade”.
“Só é possível falar em prisão ‘mal realizada’ quando se detecta alguma ilegalidade e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”, diz a manifestação dos delegados.
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