A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a extinção da punibilidade do militar.
Os advogados também solicitaram que Cid deixe de usar tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de seus bens e a devolução dos passaportes.
Os pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, após o fim do julgamento da ação da trama golpista.
Em função do acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade.
No entendimento da defesa, Cid ficou preso preventivamente durante as investigações e já cumpriu a pena. Dessa forma, segundo a defesa, ele deve ter a punibilidade extinta pela corte.
“Considerando a pena imposta de dois anos, e que, Mauro Cid, está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão, desde maio de 3023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, argumentou a defesa.
Ontem, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, foi condenado somente pelos três crimes. Ele é deputado federal e teve pare das acusações suspensas.
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