O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira, 2, a judicialização do caso do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e disse que houve um “descumprimento do acordo fechado” entre o Congresso e o governo sobre o assunto.
Lula foi duro ao dizer que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o projeto de decreto legislativo derrubando o aumento do IOF foi “absurda”.
O presidente defendeu que o decreto por ele assinado sobre o IOF não era um “aumento de imposto”, mas um “ajuste tributário para que os mais ricos paguem um pouco e a gente não precise cortar dinheiro da educação e da saúde”. Lula disse “houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro” e que “os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo”.
“O erro nisso foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito num domingo à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta. Estavam lá vários ministros e deputados, festejaram o acordo no domingo”, relatou o presidente em entrevista à TV Bahia, afiliada da TV Globo na Bahia, na manhã desta quarta.
“Eu estava em Nice, no Congresso dos oceanos. Liguei para Gleisi (Hoffmann) e perguntei como foi a reunião. Ela estava maravilhada, nunca viu tanto abraço, carinho e concordância. Quando chega na terça, o presidente da Câmara tomou uma decisão que achei absurda”, afirmou.
Apesar disso, Lula disse não haver um “rompimento” do governo com o Congresso. Afirmou que reconhece “os direitos do Congresso”.
“O presidente da República não rompe com o Congresso. O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, declarou.
O presidente disse que, quando voltar da Cúpula dos Brics, que será realizada neste fim de semana no Rio de Janeiro, pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para chegar a um acordo.
“Eu vou pra Argentina agora receber a presidência do Mercosul. Depois vou participar do Brics no Rio de Janeiro. Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo Motta, com o Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse País”, afirmou.
O Congresso derrubou, na semana passada, os decretos assinados pelo presidente Lula que aumentavam as alíquotas do IOF para algumas operações. A Advocacia-Geral da União anunciou, na terça-feira, 1º, uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal para reconhecer a constitucionalidade do ato do presidente e, portanto, barrar o decreto legislativo aprovado no Legislativo derrubando o aumento do IOF.
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