O DOU (Diário Oficial da União) trouxe nesta quinta-feira (31) a sanção do presidente Lula (PT) à lei que proíbe o uso de animais em testes de laboratório de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Conforme a União, com a publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar algumas medidas. Entre outros pontos, uma que assegure o reconhecimento dos métodos alternativos.
Além disso, elas devem adotar um plano estratégico para garantir a disseminação dos novos métodos no território nacional. Também devem estabelecer medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.
Novos cosméticos
O texto sancionado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho. A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tiveram data de fabricação antes da vigência da lei tem aval para comercialização. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.
Entretanto, os dados provenientes de testes em animais feitos após a data da vigência não poderão ter uso para autorizar a venda dos produtos cosméticos.
Além disso, o fabricante que usar de métodos alternativos de testagem não poderá incluir no rótulo menção, logotipo ou selo de “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou expressões similares. A medida entra em vigor nesta quinta-feira.
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