O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 18, que o governo fará neste ano um ajuste na faixa de isenção do imposto de renda para R$ 3,03 mil, assim que for aprovado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 no Congresso. O custo anualizado desta ampliação para dois salários mínimos é de R$ 5 bilhões.
Barreirinhas repetiu que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, que entrará em vigor em 2026, custará R$ 25,84 bilhões ao ano. Já a compensação de tributo mínimo para alta renda, que vai compensar a perda de arrecadação, gerará uma receita de R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos. Ele disse ainda que o imposto de renda de 10% para dividendos do exterior gerará R$ 8,9 bilhões de receita.
O secretário afirmou que a retenção na fonte sobre dividendos no Brasil, acima de R$ 50 mil, valerá somente para pessoas físicas, ou seja, não abrange pessoas jurídicas e fundos de investimento. Para retenção de dividendos no exterior, a medida vale tanto para pessoas físicas ou jurídicas, sobre qualquer valor.
O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, explicou que os não residentes não pagam imposto sobre o rendimento capital das operações em bolsa e vão continuar isentos pela proposta anunciada. Os fundos de investimento e os estrangeiros que investirem no Brasil também não vão pagar mais imposto. “Se o estrangeiro investir em um fundo local que investe na bolsa, a tributação dele também não muda”, disse ele.
De acordo com Pinto, os Juros Sobre Capital Próprio (JCP), que é grande parte da remuneração que é paga para estrangeiros no Brasil, também não se altera com a proposta. Além disso, o estrangeiro vai ter direito à devolução, assim como os domiciliados no Brasil, em relação à tributação da alíquota pessoa jurídica.
“Então, por exemplo, se a pessoa jurídica que pagou o dividendo tiver uma alíquota efetiva de 34%, toda a retenção que foi feita no estrangeiro vai ser devolvida a ela, porque a empresa já pagou 34% no nível de imposto de renda da pessoa jurídica”, explicou.
Renda dos mais ricos
Marcos Pinto afirmou que não valeria criar uma nova faixa de alíquota de renda porque a maior parte da renda da população mais rica do Brasil já é isenta de custo. “A gente está criando essa sistemática de custo mínimo para atingir justamente os mais ricos que se beneficiam desproporcionalmente da renda isenta”, afirmou.
De acordo com ele, o governo optou por não mexer em toda a tabela do IR por dois motivos: justiça social e responsabilidade fiscal. Na responsabilidade fiscal, ele justificou que grande parte da renda nacional está concentrada em 0,1% ou 0,2% da população mais rica do Brasil. “Essa população concentra um quarto da renda nacional”, citou.
Pinto também argumentou que o modelo apresentado pela Fazenda elimina o argumento de bitributação para dividendos. “A gente quer se certificar que a empresa que já paga bastante imposto de renda na pessoa jurídica, o sócio dela não vai pagar mais na pessoa física”, disse.
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