As pessoas que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2025 negado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) têm até 23h59 desta sexta-feira (16) para entrar com recurso contra a decisão.
O mesmo prazo vale para os candidatos do Enem de 2024 que tiveram a justificativa de ausência nas provas reprovada pelo Inep.
A interposição dos recursos, tanto para a isenção da taxa de inscrição quanto para a recusa da justificativa de ausência na última edição, deve ser feita, exclusivamente, na Página do Participante do Enem.
O MEC (Ministério da Educação) e o Inep disponibilizaram os resultados provisórios relativos às duas situações na segunda-feira (12).
Como entrar com recurso
Para entrar com recurso da justificativa de ausência e do pedido de isenção da inscrição, é preciso enviar nova documentação.
Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.
No caso de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar nova documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC:
- pessoas matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
- que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
- em situação de vulnerabilidade socioeconômica e integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e com renda familiar de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo;
- participantes do Programa Federal Pé-de-Meia.
Conforme previsto no edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem, se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.
E, para entrar com recurso da justificativa de ausência às provas de 2024, o candidato faltoso pode ter passado por situações como internação/repouso médico ou odontológico; assalto, furto; acidente de trânsito; ou morte na família, entre outras. As demais situações e a documentação admitida podem ser consultadas aqui.
Resultados
Os resultados finais com a análise dos recursos serão conhecidos a partir do dia 22.
O candidato que tiver o pedido do recurso negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame de 2025 entre 26 de maio e 6 de junho. As provas desta edição estão agendadas para os domingos, dias 9 e 16 de novembro. As datas definidas foram anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira (9).
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