O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), indicou para a Agência Nacional de Mineração (ANM), para um comitê da Petrobras e para uma estatal ligada à sua pasta duas pessoas que foram presas nesta quarta-feira, 17, na Operação Rejeito. Deflagrada pela Polícia Federal, a ação mirou esquema de corrupção envolvendo órgãos públicos da área ambiental e de mineração que gerou lucro de R$ 1,5 bilhão. O foco da atuação do grupo era em Minas Gerais, base eleitoral do ministro.
Delegado da Polícia Federal, Rodrigo de Melo Teixeira foi indicado pelo Ministério de Minas e Energia para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), estatal vinculada à pasta. O advogado Caio Mário Trivellato Seabra Filho foi indicado pelo ministério para a ANM. Ambos foram presos na manhã desta quarta-feira. As defesas não foram localizadas pela reportagem. O espaço segue aberto.
Alexandre Silveira não é citado nas representações da Polícia Federal nem nas decisões judiciais sobre a operação. Em nota, o ministro disse que apesar das indicações para os cargos de direção em entidades vinculadas serem formalizadas pelo Ministério de Minas e Energia, “o processo de avaliação e governança segue rito legalmente estabelecido, conduzido de forma independente e autônoma por entes externos, o que precede as nomeações”.
“O Ministério é responsável, exclusivamente, pela formulação das políticas públicas para a gestão responsável dos recursos minerais do País”, continua a nota.
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Além das indicações, Silveira recebeu R$ 100 mil em doação eleitoral para sua campanha ao Senado em 2022 do ex-deputado estadual por Minas Gerais João Alberto Lages, como mostrou o Estadão em 2023. Lages também foi preso preventivamente nesta quarta-feira. Sua defesa não foi localizada. O espaço segue aberto.
Em 2023, quando o Estadão publicou a reportagem sobre a doação eleitoral de Lages, o ministro disse que o dinheiro foi doado ao suplente em sua chapa. No entanto, a prestação de contas da campanha é unificada, já que se trata de uma única candidatura.
Segundo a PF, Lages era uma das lideranças e “peça-chave” do esquema criminoso, atuando como articulador político e institucional do grupo. De acordo com a investigação, ele era “responsável por tráfico de influência, pagamentos de propina, manipulação normativa e coordenação de ações junto a órgãos ambientais e culturais” e “mantém interlocução direta com servidores públicos e lobistas, sendo peça-chave no cooptação institucional”.
O Ministério de Minas Energia sob Silveira, indicou Seabra Filho para a diretoria da ANM. Ele foi sabatinado e aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2023 para integrar a diretoria da agência. Formalmente, a indicação enviada aos senadores foi assinada pelo ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil. Em nota, a pasta explicou que as indicações são encaminhadas pelo ministério relacionado, no caso o de Minas e Energia.
A PF afirma que Seabra Filho atuou em um processo com o objetivo de favorecer uma das empresas investigadas, a Aiga Mineração, em troca do recebimento de propina.
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Ele compareceu à posse de Silveira e publicou uma foto com o ministro na rede social Linkedin. “Desejo muito sucesso no cargo! Desde já, deposito as melhores expectativas para que a mineração esteja em evidência na sua gestão, com diálogo, recursos e mais modernizações, aliando sempre o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade!”, escreveu Seabra Filho.
Outro alvo da operação foi o delegado da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira. No início do governo Lula, Teixeira foi nomeado na gestão do atual diretor-geral Andrei Rodrigues e ocupava a função de diretor de Polícia Administrativa. Era o terceiro nome no nível hierárquico da cúpula da PF.
Ele deixou o cargo no final do ano passado. Em março deste ano, Teixeira foi indicado pelo Ministério de Minas e Energia, sob o comando de Silveira, para atuar como diretor administrativo da CPRM. Segundo ata da empresa, a indicação foi aprovada pela Casa Civil.
O delegado também foi indicado em setembro de 2024 para o Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras. Segundo a revista Veja publicou à época, o padrinho da indicação foi Alexandre Silveira.
A investigação chegou ao nome de Rodrigo Teixeira por causa de seu relacionamento com um dos empresários investigados, João Alberto Lages. A partir disso, a PF identificou uma empresa de mineração ligada a ele e diz que empresários cederam direitos minerários a essa empresa, em troca da influência de Rodrigo Teixeira na administração pública.
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Em nota, a Petrobras afirmou que o delegado renunciou ao cargo no comitê nesta quarta-feira. “A Petrobras esclarece que não tem qualquer relação com os fatos investigados na Operação Rejeito, deflagrada hoje (quarta-feira, 17). Tais fatos são alheios às operações da companhia e à atuação do Comitê”, disse a estatal.
O esquema era baseado em pagamento de propina a servidores públicos para que eles liberassem a execução de projetos minerários ilícitos, como a extração de minério na Serra do Curral, um dos cartões-postais de Belo Horizonte.
Os servidores atuavam em órgãos como ANM, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Federação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam-MG) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad-MG).
O presidente da Feam-MG, Rodrigo Gonçalves Franco, teve a prisão preventiva decretada. Ele foi exonerado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), há quatro dias. Segundo a PF, ele foi um dos principais agentes cooptados pelo grupo criminoso com “recebimento regular de propina para a prática de atos administrativos ilegais”.
“Não eram necessariamente suspeitas. Já havia muito burburinho e fofocas sobre a postura dele à frente da Feam. A gente decidiu, para evitar qualquer tipo de risco, exonerá-lo. Por uma ocasião do destino, a gente exonera e quase imediatamente ele é preso pela Polícia Federal”, disse o secretário de Comunicação do governo Zema, Bernardo Santos, em coletiva de imprensa nesta quarta.
A oposição a Zema na Assembleia Legislativa mineira, capitaneada pelo PT, recolhe assinaturas para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso.
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