Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 23, o pagamento de um prêmio para policiais que “neutralizarem” criminosos.
Na prática, ela representa a volta de um pagamento que ficou conhecido como “gratificação faroeste”. Ele foi abolido em 1998, após estudo feito por especialistas apontar o aumento de execuções sumárias.
A bonificação consta em uma emenda que foi incorporada ao Projeto de Lei do Executivo que prevê a reestruturação do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a medida. O valor poderá variar entre 10% e 150% dos vencimentos do policial premiado, respeitado o teto constitucional.
Segundo a proposta, apresentada pelos deputados Alan Lopes (PL), Marcelo Dino (União) e Alexandre Knoploch (PL), o pagamento será destinado para os casos de:
- apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito em operações policiais;
- situações que envolvam a neutralização de criminosos.
Gratificação faroeste e histórico do Rio
A “gratificação faroeste” foi instituída em 1995 pelo então governador Marcello Alencar. O decreto previa que policiais civis e militares bem avaliados recebessem prêmios no valor de 50% a 150% do próprio salário. Quando foi lançada, a média de mortos em confronto era de dois a cada ferido. Pouco tempo depois, a mortalidade dobrou: a proporção passou para quatro mortos por cada ferido.
Em 1998, uma lei estadual criada pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB) interrompeu a gratificação, mas quem já recebia o prêmio manteve o benefício até 2000, quando ele foi extinto pelo então governador Anthony Garotinho.
Segundo o parlamentar, o estudo feito por equipe da Uerj, UFRJ, peritos criminais e advogados criminalistas à época analisou 1 200 laudos cadavéricos de pessoas mortas em confronto com a polícia. Desses, dois terços (64%) foram execuções: tiros na nuca, na orelha, nas costas.
Nas redes sociais, Minc comentou que a aprovação representa um retrocesso para o Estado e o País. “No Brasil não tem pena de morte, quem tem que determinar a sentença é a Justiça. O bom policial tem que investigar e prender.”
Na gestão de Garotinho, outros dois tipos de gratificação foram criados para policiais civis lotados em delegacias legais e policiais civis e militares que conseguissem reduzir índices de criminalidade.
Esta foi extinta pela sucessora de Garotinho, Benedita da Silva (PT), que era vice dele e governou o Rio de abril a dezembro de 2002. À época, ela alegou falta de verba.
A bonificação aos funcionários de delegacias legais foi mantida por Rosinha Garotinho, governadora do Rio de 2003 a 2006, e por Sérgio Cabral.
Cabral criou outros prêmios a policiais, como bonificação por desempenho, pago a cada semestre; gratificações para PMs que atuam em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs); para policiais que se qualificassem; e para membros do Batalhão de Choque, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais).
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