O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado como líder da organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022, responde pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, apesar de não estar na invasão às sedes dos Três Poderes.
“Qual o melhor disfarce para o líder de organização criminosa para efetivar o golpe que não conseguiu durante esse tempo todo do que viajar para o exterior? Ah, eu não estava lá. Mas o Direito Penal prevê a autoria mediata há quase um século. Então, obviamente, quando o soldado da máfia comete um crime a mando o capo da máfia, ele não está lá, o chefe de organização criminosa, mas responde porque ele determinou”, ponderou.
“E aqui, claramente, ao se ver barrado da possibilidade de concretizar na prática, o que já havia consumado juridicamente, um golpe de Estado, porque comandantes das Forças Armadas se recusaram, fez uma nova saída. Ou seja, vamos usar o que eu estou dizendo lá de trás. Vamos causar um caos social, invasão em série dos Poderes, e aí o povo chama o meu exército, como se referia ao réu Jair Bolsonaro, chama as minhas forças armadas”, completou.
Moraes destacou ainda que, pela primeira vez na história, por não concordar com a sequência de quebra institucional que vinha sendo realizada, a cúpula das Forças Armadas pediu demissão. “Nunca existiu isso na história republicana brasileira. Na verdade, as condições criadas de desrespeito à democracia, foi exatamente por quê? Para poder alterar o ministro da Defesa e os três comandantes achando que com isso fossem ter adesão. Mas, para o orgulho das nossas Forças Armadas, que merecem todo o respeito e admiração. Para o orgulho das nossas Forças Armadas, dos três, dois comandantes se recusaram. Se recusaram”, reforçou.
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