Enquanto comanda o inquérito sobre planejamento de golpe contra democracia do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 15 réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento está no plenário virtual. Os outros ministros têm até a terça-feira, 20, para anunciarem se acompanham ou não o relator.
As penas impostas por Moraes vão de 14 a 17 anos de prisão no regime inicial de cumprimento fechado. Os réus respondem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L, do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M), dano qualificado (art. 163), deterioração do Patrimônio tombado (art. 62), associação criminosa armada (art. 288).
Nesta relação de processos em julgamento, o ministro Moraes votou para condenar um casal de Vitoria da Conquista (BA). São eles: Alessandra Faria Rondon, mato-grossense moradora da cidade baiana, e Joelton Gusmão de Oliveira. As penas são de 17 anos para cada um. Alessandra gravou vídeo no momento da invasão ao Senado Federal e ofendeu senadores de seu Estado de origem.
No dia do ataque, Alessandra publicou vídeo dizendo seu nome completo e chamando senadores de traidores. “Estou sentada na cadeira do traidor (Cárlos Fávaro) da Pátria, do Mato Grosso. E eu quero dizer como mato-grossense, que meu nome é Alessandra Faria Rondon. Só saio daqui quando os traidores da Pátria estiverem presos (Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos). Queremos intervenção militar, já”, disse no dia. Hoje, Fávaro é Ministério da Agricultura do governo Lula.
“A ré mantinha em seu aparelho celular mídias de conteúdo golpista e conspiratório, que se reportam a pedir Intervenção Militar, tomada de poder, paralisação, assim como questionamentos acerca da lisura do processo eleitoral e Código Fonte”, diz trecho de relatório da Polícia Federal (PF) anexado ao processo. Em audiência em meados de 2023, Alessandra rejeitou a tese de tentativa de golpe e afirmou que estava no plenário do Senado por questões religiosas. “Fomos orar”, disse. Ela disse que toda denúncia contra ela não é verdadeira.
O advogado de Alessandra, Bruno Jordano, apresentou sustentação oral nos autos e pediu anulação do processo. “A Procuradoria não teria competência para fazer, porque a competência originária seria da vice-procuradoria e não de um grupo de trabalho criado para tal finalidade. Essa criação de forma excepcional ofende o princípio do promotor natural e vicia todo procedimento”, disse o defensor em trecho da sustentação. Ele também defende que Alessandra não tem foro privilegiado e não poderia ser julgada pelo STF. Neste caso, os autos deveriam ser remetidos para primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Relatório da PF ainda aponta que Joelton fez gravações de seu celular e afirmou que “é assim que toma o poder” e conclama para outras pessoas subirem a rampa do Congresso Nacional. “Dentro de um dos prédios públicos, Joelton Gusmão de Oliveira comemora a entrada no prédio, afirmando estar ‘dentro da nossa casa’, enquanto filma a sua esposa também em postura de comemoração. Nesse registro, inclusive, é possível ouvir um barulho de bomba ao fundo”, diz trecho do documento. “Já nas dependências do Plenário do Senado, grava a sua esposa fazendo uso de microfone instalado em uma mesa do ambiente para afirmar que estão exigindo intervenção militar porque todo poder emana do povo, juntando-se Joelton Gusmão de Oliveira ao coro de ‘todo poder emana do povo.'”
Na defesa, o advogado Bruno Jordano citou que o réu não teve intenção golpista ou de danificar patrimônio público. Ele também sustenta que o caso deveria ser enviado para a primeira instância por falta de foro privilegiado de Oliveira.
Outro que teve fotos do dia da invasão da Praça dos Três Poderes anexada ao processo, que serviu como base para condenação, é Tiago dos Santos Ferreira. Moraes defende condenação de 14 anos para o réu. “Além das imagens extraídas de seu celular, também foram encontrados vários vídeos que comprovam sua participação nos atos do dia 8/1. O vídeo VID-20230108-WA0036.mp4 foi gravado pelo acusado no gramado à frente do Planalto, ouvindo-se ao fundo o réu falando palavrões, comemorando a invasão, afirmando que o país é deles, quem manda nessa p**** somos nós”, diz trecho do documento.
“O conjunto probatório acostado aos autos corrobora que o réu estava na capital federal no dia 8 de janeiro para participar de manifestação de apoio a uma intervenção militar. Para tanto, aderiu ao grupo que se dirigiu à praça dos Três Poderes, chegando a invadir, em contexto de violência, o Palácio do Planalto”, consta no voto de Moraes.
Nas alegações finais, Ferreira afirmou que não atuou de maneira violenta durante a invasão dos Três Poderes. A defesa afirmou que nenhuma arma foi encontrada com o réu e o denunciado não invadiu o Palácio do Planalto. “Ele procurou abrigo e, de acordo com as filmagens e recentes reportagens e novos inquéritos, os policiais acenavam e convidavam para acesso ao interior do Congresso,” citou. Em depoimento, Ferreira afirmou ter ido com “Deus” para Brasília. Ele é motorista e afirmou ter passagens pela Lei Maria da Penha.
