O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X (ex-Twitter) no Brasil. A medida foi antecipada pelo colunista Reinaldo Azevedo e ocorre após a empresa de Elon Musk pagar mais de R$ 28,6 milhões em multas e cumprir todas as ordens do ministro.
O ministro tomou a decisão após X cumprir exigências, dentre elas, pagamento de multa milionária, o que ocorreu na última sexta-feira (4). Naquela ocasião, contudo, Moraes apontou que o pagamento foi para uma conta errada, determinou a transferência e pediu uma manifestação da PGR antes de decidir pela volta do serviço.
Em parecer encaminhado nesta tarde, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não existem mais motivos para manter o bloqueio da plataforma.
A Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) ainda não recebeu notificação. Portanto, o desbloqueio não ocorre de forma automática e precisa da confirmação à Anatel para dar andamento ao processo.
Mais de um mês de bloqueio
Suspensão havia sido decretada em 30 de agosto, após a empresa desrespeitar ordens para bloquear perfis envolvidos em uma campanha de difamação e ataque a delegados da Polícia Federal que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e por não apresentar um representante oficial no país para atender à Justiça. A suspensão foi determinada por Moraes e chancelada por unanimidade pelos cinco ministros da 1ª Turma do STF.
Moraes reconheceu que o X efetivamente bloqueou os perfis mencionados e forneceu dados sobre eles, conforme ele havia determinado. Ele também reconheceu que a Starlink, outra empresa de Musk, desistiu de questionar no STF o bloqueio que havia sido determinado em suas contas para ajudar a pagar a multa do X.
Ao todo, a Starlink havia transferido para uma conta da União cerca de R$ 11 milhões, enquanto o X havia transferido cerca de R$ 7 milhões. Transferências foram determinadas por Moraes em setembro para servir de garantia para o pagamento da multa de R$ 18,3 milhões pelo X e por sua representante no Brasil.
Além da multa de R$ 18,3 milhões imposta em agosto antes do bloqueio, o X teve que pagar mais R$ 10 milhões referentes a dois “dribles” aos bloqueios determinados pelo Supremo. Houve um descumprimento no dia 18, com uma mudança de servidor e que só foi encerrado no dia 19, e outro no dia 23 deste mês, segundo detectado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Moraes determinou multa de R$ 5 milhões por dia de descumprimento. Também considerou que, como Anatel só conseguiu bloquear o primeiro drible no dia 19, depois que ele já havia impedido o acesso via novo servidor, o descumprimento se deu nessa data.
Por Maria Caroline Leite, com informações do UOL – Texto sob supervisão de Guilherme Cavalcante
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