Os delegados de Polícia Civil reagiram nesta sexta-feira, 19, aos planos do procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Sarrubbo para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, pasta que vai chefiar na gestão do ministro Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça.
Esses profissionais sustentam que a criação de um Grupo de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado Nacional, como divulgado por Sarrubbo, teria ‘notória inconstitucionalidade e criaria sérias desarmonias e conflitos com as várias instituições policiais’.
O alerta – de ‘caráter construtivo e voltado à construção de uma segurança pública harmônica e evolutiva’ – partiu da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). “Conheça melhor a estrutura, programas, limites e alcance de atuação de sua pasta antes de anunciar nacionalmente a adoção de medidas de impacto”, registrou a entidade.
A reportagem do Estadão pediu manifestação de Sarrubbo. O espaço está aberto.
A manifestação se dá após o futuro Secretario Nacional da Segurança Pública anunciar seus planos de integrar e coordenar as ações dos Ministérios Públicos estaduais e federais às iniciativas das Polícias Civil e Militar nos Estados. O PGJ afirmou ao Estadão que, para combater a criminalidade organizada, é preciso ‘respeitar os direitos humanos, mas com a força necessária’.
No texto divulgado nesta sexta-feira, 19, o presidente da Adepol, Rodolfo Queiroz Laterza (delegado da Polícia Civil de São Paulo), pede a Sarrubbo diálogo ‘continuo, equânime, politicamente isento, técnico, racional, respeitoso e republicano’. Argumenta que é necessária a manutenção da ‘boa harmonia e respeito mútuo atualmente vigente entre as categorias da segurança pública’.
“Seria um enorme retrocesso à gestão anterior ao se promover descontinuidade de boas e bem elaboradas medidas, programas e ações bem discutidas e ainda em implementação, prejudicando a eficiência de políticas públicas diversas”, argumentam.
Os delegados de Polícia sustentam que a criação de Gaecos cabe aos Ministérios Públicos, ‘não sendo cabível tal iniciativa no âmbito de uma SENASP’. Os Gaecos são braços das Promotorias estaduais que miram organizações dedicadas ao tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e corrupção.
Nessa linha, a Adepol ressalta as atribuições da pasta que será chefiada por Sarrubbo, ressaltando as funções de zelar pela distribuição de recursos às instituições policiais, promover integração com Secretarias de Segurança Pública, Polícias Civis e Militares e promover iniciativas como o recente Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas.
PF
Em sintonia com os colegas da Polícia Civil, os delegados da Polícia Federal disseram ter estranhado a intenção do futuro secretário nacional de Segurança Pública de criar uma espécie de Grupo de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado Nacional, alegando que a medida pode promover ‘embates dentro do próprio sistema de persecução penal, com sobreposição de atribuições, subordinações ilegais, que acabam por vilipendiar atribuições investigativas próprias das polícias judiciárias’.
A crítica partiu da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) que também apontaram a ‘discutível eficácia’ da iniciativa, que classificaram como ‘inconcebível no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública’. “A pasta não pode, por vedação constitucional, se subordinar ou tornar-se uma extensão de outro Poder ou instituição”, ressaltaram.
Assim como a Adepol, os delegados federais destacaram o papel da Secretaria Nacional de Segurança Pública, de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública, fortalecendo órgãos policiais federais e estaduais, buscando ‘assegurar uma atuação cada vez mais forte do Estado no combate ao crime organizado e na busca pela paz social’.
“Medidas que não se baseiam nesses pilares representam um claro retrocesso no fortalecimento e nas conquistas obtidas pelas forças policiais do país, que desempenham um papel vital na sociedade, garantindo a segurança e proteção dos cidadãos”, argumentam.
