Como tirar o título de eleitor? Ainda dá tempo de garantir o direito de votar em 2024

Para ir às urnas e garantir o direito de votar nas eleições de 2024, é necessário estar com o título de eleitor regularizado. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estipulou o dia 8 de maio como prazo final para os jovens tirarem o documento. Depois desta data, o cadastro eleitoral estará fechado para novos alistamentos.

A emissão do título eleitoral é totalmente gratuita e pode ser feita sem sair de casa. Aqueles que vão votar pela primeira vez podem fazer seu alistamento na Justiça Eleitoral por meio do site do TSE ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul.

Ao acessar a ‘home’, o jovem deve clicar no canto superior direito da página principal, e ir até a aba “Serviços” e em seguida “Autoatendimento eleitoral”. Logo depois, vá em “Título Eleitoral” e selecione a opção “Tire seu título eleitoral”.

Basta preencher os campos com os dados solicitados. Será pedido também uma lista de documentos digitalizados ou fotografados. Veja a lista abaixo:

• Foto do seu rosto (selfie), segurando um documento de identificação;
• Cópia digitalizada ou foto de documento de identificação;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação militar, para as pessoas de gênero masculino que completarem 19 anos de idade.

O cidadão também pode tirar seu título diretamente no cartório eleitoral mais próximo de sua residência, caso prefira. Nesse caso, é necessário consultar o portal do TRE do Estado ou uma unidade de atendimento da zona eleitoral onde se encontra seu domicílio eleitoral e verificar se há necessidade de agendamento.

Adolescentes de 15 anos já podem solicitar título

A Constituição Federal determina que o voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos. Porém, desde 2021, o TSE, por meio de uma resolução, passou a permitir que jovens aos 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar se completarem 16 anos de idade até a data das eleições.

Para aqueles que estão com irregularidades junto à Justiça Eleitoral, também é preciso observar o prazo de 8 de maio. Para conferir a situação, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Caso haja débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.

Mais de 36 mil pessoas de MS possuem pendências eleitorais e podem não votar em 2024

Números divulgados em novembro de 2023 pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) apontam que Mato Grosso do Sul possui mais de 36 mil eleitores com pendências na Justiça Eleitoral. Essas pessoas podem não conseguir votar nas Eleições Municipais de 2024.

Os títulos estão em situação de cancelamento devido ao não comparecimento às revisões eleitorais realizadas em 2019-2020.

Assim, encerraram mais de 2,5 milhões de títulos eleitorais que não compareceram à convocação para revisão. Cerca de 1,6 mil municípios, de 15 estados, tiveram inscrições canceladas. MS está entre as unidades de federação que foram afetadas: AC, AM, BA, CE, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RS, SC, SP e RO.

No Estado, 28 municípios tiveram o programa de revisão. Em 2019 foram: Alcinópolis, Anaurilândia, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bataguassu, Caracol, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Corumbá, Figueirão, Ladário, Novo Horizonte do Sul, Ponta Porá, Rio Verde de Mato Grosso, Selvíria, Terenos e Três Lagoas.

Já em 2020 foram: Bodoquena, Cassilândia, Costa Rica, Douradina, Laguna Carapã, Nioaque e Paraíso das Águas. E Dourados e Itaporã receberam o programa nos dois anos.

O mesmo procedimento de reabilitação foi realizado para as eleições gerais de 2022, voltando a figurar como canceladas após a realização do pleito, conforme Resolução TSE n° 23.696/2022.

Então, esses eleitores perdem o direito de votar nas próximas eleições. Contudo, podem realizar a quitação eleitoral e regularizar a situação do título.

Eleições municipais

As eleições de 2024 elegerão candidatas e candidatos para prefeito, vice-prefeito e vereadores. Assim, o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024.

Enquanto o segundo turno, onde for necessário, ocorrerá no dia 27 de outubro. O segundo turno pode ser aplicado para prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores.